O tema da efetividade dos direitos humanos, falado no post anterior, diz respeito sobretudo a uma questão de introjeção. Ou seja, é necessário um giro de consciência, uma tomada de novos padrões, para que, enfim, os direitos em sua fundamentalidade possam ser respeitados e aplicados.
Evidentemente as instituições não podem "esperar" essa mudança de consciência, de modo que medidas preventivas e repressivas devem ser adotadas desde sempre em prol da proteção dos direitos fundamentais. Eu que sou antipunitivista nesses casos defendo legislações mais rígidas (fui a favor da tipificação de feminicídio, por exemplo). Acontece que mais que a punição deve-se buscar a educação. Aqui entram em cena campanhas de conscientização e ações afirmativas, com o intuito de burilar os sentires sociais e darmos um passo à frente no processo civilizatório.
Apesar de tudo sou um eterno otimista no progresso humano. Não acho que as coisas avancem linearmente, é claro; há sinuosidades e supostos recuos, mas a marcha é sempre em frente. Estamos na quinta ou sexta dimensão de direitos humanos. E mais virão, porque as sociedades não param. O desafio, então, é sua efetividade. Acredito que todos temos compromisso com isso, sobretudo os profissionais do Direito, apesar de no meio grassar a estupidez e o reacionarismo.
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