O povo tutelado e a longa jornada

Ainda a questão da tutela da democracia. Sendo a efetivação dos direitos um processo de tentativa à base de erros e acertos, é possível que haja a tentação por parte de setores "esclarecidos" no sentido de tutelar, de direcionar, esse processo. Afinal, nessa ótica o povo seria um rebanho tolo, ingênuo, que não conseguiria — ao menos não no momento — se conduzir por si próprio. Portanto, é preciso que os "iluminados" conduzam o processo.

Apesar de golpeada, a Constituição segue de pé

A temerária tentativa do PL de Valdemar da Costa Neto, a mando de Jair Messias Bolsonaro, de melar o segundo turno das eleições de 2022 foi devidamente fulminada. Abaixo está a decisão de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, colocando fim à chicana. Vocês leram bem: os valentes queriam melar o segundo turno das eleições, e só o segundo turno. Por quê? Porque Lula venceu. Tivesse perdido, esses execráveis cidadãos não dariam um pio sobre eventual defeito nas urnas eletrônicas. Percebem o que está em jogo? É uma canalhice inaudita.

Pelo acesso amplo ao debate eleitoral

Causa espécie a participação de candidatos sem a menor densidade eleitoral em debates de televisão. Pessoas com traço na pesquisas mas que, inexplicavelmente, são convidados pelas emissoras. Por que isso? A razão é bem simples: a legislação eleitoral assim prevê. É como diz o art. 46 da lei 9.504, que estabelece normas para as eleições:

Art. 46.  Independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta Lei, é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares, e facultada a dos demais (...)

De vicissitudes estruturais no Judiciário

Vale a pena assistir o vídeo que compartilho abaixo. A ministra Cármen Lúcia toca em pontos relevantes da sociedade brasileira contemporânea, como o machismo. Dentro do próprio Judiciário, aliás; o Poder não está imune às vicissitudes estruturais e reproduz padrões. Assim, diz a ministra, ainda que a participação feminina nas profissões jurídicas venha aumentando, elas ainda têm um longo caminho para que seu espaço seja respeitado. As mulheres são mais apartadas durante as sessões colegiadas do que seus pares masculinos, por exemplo. Isso estatisticamente falando. Como se a prática de interrupção da mulher — há até um termo, manterrupting — fosse algo tão introjetado que já sai no automático. No caso das mulheres negras isso é pior ainda, lembra a ministra, e eis-nos diante de duas das antigas chagas do país, o machismo e o racismo. 

Não é sobre urna eletrônica e sim sobre criar confusão

Leio em Streck (aqui) sobre o sabão que o presidente do TRE-RS, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, aplicou em Jair Bolsonaro. O ponto é o contumaz ataque bolsonarista às urnas eletrônicas e à lisura do processo eleitoral. A corte eleitoral gaúcha emitiu a seguinte nota:

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul vem a público manifestar, com veemência, Nota de Repúdio em virtude das recentes declarações prestadas à imprensa pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao afirmar que as eleições gerais realizadas no Brasil no ano de 2014 teriam sido fraudadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Movimentos apartidários e jogo eleitoral

Uma discussão que estará cada vez mais presente nas eleições vindouras é o papel dos movimentos dito cívicos, apartidários, que têm buscado se inserir nos rumos da vida política. Para isso os apartidários precisam de ... partidos. Não é exatamente uma opção, haja vista que a filiação partidária é uma condição constitucional de elegibilidade (art. 14, §3º, V). Mas não deixa de ser algo irônico, afinal os apartidários poderiam pensar em termos de alternativas ao institucionalismo vigente. Soluções "por fora" do sistema, digamos. Mas não — é justamente ao partidarismo que recorrem. Irônico, eu disse? Hipócrita não seria adjetivo de todo desarrazoado.

Informativo TSE (07 a 20 de dezembro de 2020)

A culpa pelo atraso não é minha e sim da corte eleitoral: apenas no dia 02 de fevereiro recebi na minha caixa de emails seu mais recente informativo, com conteúdo referente a dezembro de 2020. O temário é interessante: Convenção partidária presidida por dirigente com direitos políticos suspensos; Pagamento  integral  do  débito  tributário  após  o  trânsito  em  julgado  e  afastamento  de  inelegibilidade decorrente do crime de sonegação previdenciária; dentre outros.

Domingo de eleição, Star Trek e hackers

Domingo de eleição, tudo na mais perfeita normalidade. Um sol lindo hoje em Copacabana, onde voto. Porém a contabilização do TSE está deixando a desejar. Mais um pouco será tão lenta quanto a dos ianques. Em São Paulo, por exemplo, já são quase nove da noite e só 0.39% das urnas foi apurado. A corte eleitoral foi obrigada e se manifestar reconhecendo o atraso. Sigo acompanhando de perto, naquele misto de esperança e decepção que marca os pleitos eleitorais no país.

Informativo TSE (14 de setembro a 04 de outubro de 2020)

Prato cheio para os eleitoralistas. O novo informativo do TSE, tendo como temas Contratação  de  parente  para  prestar  serviço  em  campanha  eleitoral  e  observância  dos  postulados norteadores do pagamento de despesas com recursos público e Doação por pessoa física à campanha eleitoral e conceito de rendimento bruto. Clique abaixo para acessar, diretamente do portal da corte.

Informativo TSE
14 de setembro a 
04 de outubro de 2020

Grana na cueca. E ainda essa tal democracia.

Ah, Chico Rodrigues, pego pela Polícia Federal com dinheiro na cueca (correm versões mais picantes, fiquemos com o eufemismo). O vice-líder no Senado do governo Bolsonaro, que teria acabado com a corrupção. Tá certo. Barroso, ad referendum, afastou o senador, que já é visto como morto político. 

Informativo TSE (1º a 14 de setembro de 2020)

As eleições municipais de novembro se aproximam. Bom momento para Direito Eleitoral. Clique abaixo para acessar o mais recente informativo do Tribunal Superior Eleitoral, com matéria jurisdicional e administrativa.

Informativo TSE
1º a 14 de setembro de 2020

Informativo TSE (17 a 31 de agosto de 2020)

Finzinho de domingão, neste 27 de setembro, dia de Cosme e Damião, Patrimônio Cultural Imaterial Fluminense (vide aqui). Vamos de Direito Eleitoral: o Informativo TSE nº 9 - Ano XXII. A propósito, a campanha eleitoral paras as eleições começa hoje. Clique abaixo para download.

Informativo TSE
17 a 31 de agosto de 2020

Informativo TSE (26 de maio a 15 de junho de 2020)

Atenção, eleitoralistas. Vai abaixo o informativo nº 6, ano XXII, do Tribunal Superior Eleitoral, abordando temas administrativos e jurisdicionais de matéria, hum, eleitoral. Clique abaixo para o download ou vá à fonte.

Informativo TSE
26 de maio a 15 de junho de 2020

Informativo TSE (série especial - junho de 2020)

Mais matéria eleitoral. Desta vez é o Informativo TSE - Série especial nº 1 - Ano VII (junho de 2020), que pode ser acessado na fonte original (aqui) ou na imagem abaixo. Dentre os temas estão: Aplicação dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção; Partido político e utilização de sede de fundação; Prestação de contas partidárias e constatação de gastos antieconômicos; Incorporação de partido político e seus reflexos; e vários outros.

Aproveito o ensejo para indicar a leitura do post em que comento o discurso de posse de Luís Roberto Barroso na presidência da corte eleitoral, no final do mês passado.

Informativo TSE
(série especial - junho de 2020)

Queiroz, a mulher de César e os inocentes do Leblon

"Onde está Queiroz?" é uma pergunta que entrou para o anedotário nacional há muitos meses. O folclórico Alexandre Frota foi além e, o que é plausível diante do contexto -rachadinhas de gabinete, milícias cariocas e outras amenidades-, perguntava-se onde está enterrado Queiroz. Pois estava vivíssimo e foi devidamente localizado em uma operação que, óbvio, foi criticada pelo amigão Jair Bolsonaro. Capturado vivo, aliás, diferentemente de outro amigo dos Bolsonaros, o famigerado Capitão Adriano, chefe do "Escritório do Crime" e morto de forma suspeitíssima na Bahia. A "Indesejada das gentes" do poema de Bandeira leva consigo segredos e mistérios, para sobressalto de uns e alívio de outros.

Informativo TSE (01 a 30 de abril de 2020)

Na imagem abaixo está o informativo nº 04, ano XXII, do Tribunal Superior Eleitoral. Os temas são: Competência da Justiça Eleitoral para análise das contas de institutos criados por partido político; A alteração da situação jurídica de diplomado, de suplente para eleito, não acarreta perda de objeto de Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED); dentre outros. Neste link, no portal da própria corte, estão diversos outros informativos.

Barroso na presidência do TSE

O ministro Luís Roberto Barroso do STF assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, com mandato até fevereiro de 2022. Seu vice será Edson Fachin, conforme a disposição constitucional acerca da composição da corte (art. 119, parágrafo único: "O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça").

Informativo TSE (17 de fevereiro a 29 de março de 2020)

Clique na imagem abaixo para acessar, em formato pdf, o Informativo nº 3, Ano XXII, do Tribunal Superior Eleitoral (cujo portal é este). Dentre os temas tratados estão: Incorporação de partido político e marco temporal para recebimento do Fundo Partidário e Configuração de conduta vedada e postagem em rede social por cidadão.

O post é ilustrado por "The County Election" de George Caleb Bingham (1854).

Informativo TSE (4 a 17 de novembro de 2019)

Matéria administrativa e jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral. Clique na imagem abaixo para baixar o pdf.

Ilustra o post "The Age of Pericles" de Philipp von Foltz (1853).

Justiça Eleitoral e democracia no fio da navalha

Leio num misto de satisfação e preocupação a esta matéria, sobre tese de doutorado aprovada na USP, que já começa assim:

O Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal - a pretexto de regulamentar eleições — estão, em muitos casos, substituindo, indevidamente, o Congresso Nacional.