Idiomas e a comunidade lusófona

Na temática dos idiomas no país — reporto-me ao post anterior, em que sustento a obrigatoriedade do ensino das línguas indígenas — causa sempre estranhamento o fato do espanhol ser tão desprezado. Apesar de estarmos cercados de países de língua espanhola, não temos o menor apreço pelo idioma. Não há o menor sinal de iniciativas públicas nesse sentido. Lembro-me que, em toda minha carreira estudantil, só tive espanhol uma única vez, no 1º ano do 2º grau no bravo Colégio Estadual Pedro Álvares Cabral em Copacabana. E ainda assim de forma precária e aulas quase esporádicas, sintoma das deficiências do ensino público nos anos 90 (que se mantêm hoje em dia, aliás tais deficiências sempre se mantiveram, diga-se de passagem).

Mia Couto e os refazeres

Entrevista com Mia Couto, escritor moçambicano — o título é um primor, "o árduo refazer do Brasil e do mundo". Clique neste link para ler. 

A Constituição e a coisa mais preciosa que temos

O último 5 de outubro teve uma aniversariante ilustre, a Constituição Federal em pessoa. 34 anos, uma bela balzaquiana. Anda sofrida, coitada; diuturnamente é espezinhada e vilipendiada por quem mais deveria protegê-la, os agentes públicos e os aparatos institucionais. Do cidadão médio não encontra melhor guarida: o homem do povo no geral padece de um desconhecimento atroz de seus direitos, deveres e obrigações. A Constituição aos seus ouvidos soa como algo distante, tipo "já ouvi falar" mas não sei exatamente bem do que se trata. Falta ao país, enfim, e de todos os lados, um sentimento constitucional.

O tucunaré e a democracia brasileira

Vejo esta matéria sobre a proibição da pesca comercial ao tucunaré em São Paulo e fico, para variar, espantado com a má qualidade dos poderes legislativos brasileiros. Para os inocentes e incautos "proibir a pesca comercial" parece um ponto ecologicamente salutar, se não fossem os fatos de, a) o tucunaré não ser uma espécie nativa e portanto estar trazendo desequilíbrio ao meio, e a sua proteção — vedando-se sua pesca comercial — agrava isso ao permitir sua proliferação e, b) a pesca esportiva está garantida, vale dizer, proibir a pesca comercial e permitir a esportiva é atender o lobby desta última.

Fernanda Montenegro na Academia Brasileira de Letras

É com satisfação que vejo que Fernanda Montenegro, decana da dramaturgia nacional, foi eleita para a Academia Brasileira de Letras. Assumirá a cadeira nº 17, até então ocupada por Affonso Arinos de Mello Franco (1930-2020), e cujo patrono é Hipólito da Costa. Creio que não seja necessário apresentar o currículo de Montenegro. Como destaca seu verbete na Wiki, "foi a primeira latino-americana e a única brasileira indicada ao Oscar de Melhor Atriz. É também a única atriz indicada ao Oscar por uma atuação em língua portuguesa", dentre outras conquistas e honrarias.

De leituras e ruminação

Ontem foi Dia do Servidor e hoje outra efeméride: o Dia Nacional do Livro. É uma sincronicidade porque eu estava mesmo pensando em postar sobre as leituras mais recentes que tenho feito. Geralmente em dois momentos: pela manhã, enquanto acompanho o EAD do meu filho, e à noite quando a casa está sossegada.

Escritores indiscretos e direitos de personalidade

Uma coisa que me fascina em romances autobiográficos é a pletora de indiscrições, comentários, infâmias e injúrias sobre pessoas que, até segunda ordem, são reais. Ou seja, você é amigo de fulano de tal e, caso fulano de tal tente enveredar pela literatura, eis você retratado, de forma talvez não muito elogiosa, em seus trabalhos por aí.

Isso de Machado de Assis ser ou não para adolescentes

Vejo mais uma polêmica no Twitter: desta vez o influencer Felipe Neto "causa" novamente e afirma que Álvares de Azevedo e Machado de Assis, dois pesos-pesados de nossa literatura, não são para adolescentes. Segundo Felipe, forçar a leitura de autores desse jaez "gera jovens que acham literatura um saco". O tuíte original pode ser visto aqui.

Sexta-feira 13 e pílulas de otimismo

A sexta-feira 13 está no finalzinho (na verdade já escrevo nos albores do sábado), acabei esquecendo de compartilhar memes da data nas redes sociais. Mas para quê, se a vida já dá sustos suficientemente bem? Mundo chega a 11 mil mortes diárias pela primeira vez desde o início da pandemia, lemos aqui. Pois é. Apesar disso o bolsonarismo segue sua cantilena negacionista, imitando o trumpismo, este felizmente defenestrado na eleição estadunidense.

Estatuto do Idoso mais idoso. Por uma velhice de qualidade.

Leio no portal da Câmara sobre os 17 anos do Estatuto do Idoso, a lei 10.741 de 2003. Ainda é um adolescente, não completou a maioridade. E como se sabe tem um longo caminho pela frente até sua plena aplicabilidade, sina que compartilha com toda legislação brasileira voltada à proteção de minorias e estratos sociais vulneráveis. As coisas parecem deliberadamente boicotadas para não funcionar, isso além dos vícios culturais históricos. Mas habemus legem, já é alguma coisa.

Nostalgia, pós-modernidade e advocacia de antanho

Durante o almoço enviei mensagens para duas pessoas diferentes, em ambos os casos versando sobre fatos passados. Nada muito relevante, mas bateu a lembrança e, pronto, lá vamos remexer nos baús da memória. O tempo chuvoso ajuda na nostalgia. Já escrevi em meu blog poético sobre como pequenos detalhes, o clima inclusive, têm esse efeito no meu estado de espírito. Além de tudo percebo uma sincronicidade: era quinta-feira, dia do Throwback Thursday semanal.

Queiroz, a mulher de César e os inocentes do Leblon

"Onde está Queiroz?" é uma pergunta que entrou para o anedotário nacional há muitos meses. O folclórico Alexandre Frota foi além e, o que é plausível diante do contexto -rachadinhas de gabinete, milícias cariocas e outras amenidades-, perguntava-se onde está enterrado Queiroz. Pois estava vivíssimo e foi devidamente localizado em uma operação que, óbvio, foi criticada pelo amigão Jair Bolsonaro. Capturado vivo, aliás, diferentemente de outro amigo dos Bolsonaros, o famigerado Capitão Adriano, chefe do "Escritório do Crime" e morto de forma suspeitíssima na Bahia. A "Indesejada das gentes" do poema de Bandeira leva consigo segredos e mistérios, para sobressalto de uns e alívio de outros.

Óbvio ululante: Forças Armadas não podem dar golpe

Procurei a autoria da manjada pergunta "Que tempos são esses em que é preciso defender o óbvio?". Geralmente é atribuída a Brecht, mas como não me conformo com as informações duvidosas que pululam por aí dei uma pesquisada. O mais perto que cheguei foi esta citação ("When something seems 'the most obvious thing in the world' it means that any attempt to understand the world has been given up") em "Brecht on Theatre: The Development of an Aesthetic" (aqui), todavia a pesquisa em "Brecht On Theatre" no Google Books não retornou o mesmo resultado (aqui). Que seja. Sigamos no escuro.

Se essa rua fosse minha

No informativo de jurisprudência do STJ do post anterior há um belo achado: o voto do ministro Herman Benjamin no REsp 1.846.075-DF, versando sobre direito urbanístico. Em particular, trata da impossibilidade, caso não estejam preenchidos os requisitos legais para tal, de ocupação do espaço público das calçadas pelo particular. O ministro faz uma exposição histórica detalhada, nos limites do voto, do conceito de "calçada", do medievo islâmico à França do século XVII até as inovações urbanísticas modernas. Registra o aludido voto que

calçadas integram o mínimo existencial de espaço público dos pedestres, a maioria da população. Na qualidade de genuínas artérias de circulação dos que precisam ou preferem caminhar, constituem expressão cotidiana do direito de locomoção. No Estado Social de Direito, o ato de se deslocar a pé em segurança e com conforto qualifica-se como direito de todos, com atenção redobrada para a acessibilidade dos mais vulneráveis, aí incluídos idosos, crianças e pessoas com deficiência.

Por uma educação jurídica mais acessível

Estava assistindo Homem-Aranha 3 com meu filho na Netflix neste fim de semana. A cena do primeiro encontro entre o heroi aracnídeo e o Homem-Areia deixou o moleque desconcertado: como o vilão disse que não queria ferir o Aranha, se ele, vilão, é "do mal"? E vilões ferem pessoas. Subitamente me vi diante de um profundo tema filosófico e pensei em como colocá-lo de forma simples. Acabei explicando que nem sempre os vilões são totalmente maus. Às vezes querem ser bons, outras são maus apenas pelas circunstâncias e assim por diante. Não sei se fui feliz em satisfazer a curiosidade infantil, mas em todo caso as cenas de luta rapidamente lhe tomaram a atenção e voltamos ao filme.

Botar ordem na arte?

Leio este texto, acerca da regulamentação da profissão de músico- precisamente se a necessidade de filiação à OMB (Ordem dos Músicos do Brasil) e suas exigências ferem o direito à expressão artística, espécie do gênero liberdade de expressão. Reporto o leitor ao próprio texto, para que conheça a fundamentação e conclusão da articulista. Gostaria de minha parte de fazer os comentários abaixo.

Banco não vai responder por transações feitas com cartão e senha de correntista

Muito cuidado com cartões bancários e congêneres, amigos: caso caiam em mãos erradas e você não possa provar, arcará com o prejuízo. Assim decidiu o STJ. Bancos, bancos... Vem-me à mente a frase de Brecht, na "Ópera dos Três Vinténs", "o que é o assalto a um banco comparado à fundação de um"? Só o Santander teve lucro de 2,3 bilhões no primeiro trimestre do ano no Brasil. É muita grana. Mas é você correntista endividado que tem que "se virar no trinta" para provar a responsabilidade da instituição bancária.

Banco não vai responder por transações feitas com cartão e senha de correntista

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, por unanimidade de votos, a responsabilidade de um banco por danos decorrentes de operações bancárias realizadas com o uso de cartão com chip e senha pessoal, mas que foram contestadas pelo correntista.

A polêmica das biografias autorizadas

Na polêmica sobre autorização de biografias (ADI 4815/ 12), fica evidente, em minha opinião, a visão estreita sobre o tema. Os defensores da necessidade de autorização não percebem que, a imperar isso, não viriam a lume uma pletora de revelações de interesse público acerca de indivíduos, ora, públicos. Imaginemos que precisássemos da autorização da família de, digamos, Hitler -mas não precisamos de exemplos tão extremos- para escrever sobre o mesmo; o quanto da Segunda Guerra e seu período histórico chegaria, de forma transparente, ao mundo? Afinal, as biografias autorizadas são, por definição, aquelas consentidas, permitidas, ou seja, em consonância com a vontade do biografado. É uma obra chapa-branca. A quem interessa isso? Não a uma figura pública no sentido saudável do termo, ciente de seu papel e responsabilidade para com a sociedade.