De imunidades tributárias e seus desvios

O instituto da "imunidade tributária" parece albergar uma injustiça flagrante. Por que diabos igrejas, sindicatos e partidos têm direito ao benefício? É assim que dispõe o art. 150 da Constituição:

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

[...]

VI - instituir impostos sobre:

[...]

b) templos de qualquer culto;

c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

[...]

§ 4º As vedações expressas no inciso VI, alíneas "b" e "c", compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.

Como assim? Injusto que haja essa proteção!

Do centenário da morte de Ruy Barbosa

Tempos de efemérides: o post mais recente foi sobre os 130 anos do TCU e, agora, lembramos o centenário de morte de Ruy Barbosa, dado neste último dia 1º de março. Temos História, em letras maiúsculas; por mais que o viralatismo siga calando fundo em nossa alma brasileira, trazemos conosco todo um cabedal de vivências, experiências e sentimentos dos quais deveríamos nos orgulhar ou, no mínimo, observar para aprender com tudo aquilo. O inventário do que somos, como diz o marxista Gramsci — é um trabalho de autoconhecimento ainda a se fazer.