"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

18.10.21

Ainda Direito para idiotas. E cortes na educação.

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Simplificar e resumir o Direito — estou retomando o que falávamos no post anterior — tem consequências graves. Não é possível tratar seriamente da organização da vida social (definição de Direito dada por Clóvis Beviláqua) se os seus operadores têm formação pífia. Estamos falando aqui de coisas sérias: liberdade e direitos fundamentais em geral, patrimônio etc. Não é possível tratar esse acúmulo civilizatório à base de "resumão".

Tempos atrás postei aqui que o jurista deve ser uma máquina de leitura. Isso precisa ser convenientemente entendido, claro. Não é que precisemos ser intelectuais e cdf's — eu mesmo estou longe disso — nem perder tempo com intermináveis filigranas acadêmicas, mas um certo, para dizer o mínimo, aprofundamento cientifico é necessário. Lenio Streck gosta de provocar: você se operaria com um médico que se formou à base de "Cirurgia cardíaca resumida" ou "Esquemão de cirurgia cardíaca"? Pois com o Direito é assim que acontece.

Daí chegamos aos concursos públicos. Há uma tendência pelo formato quiz show. Pegadinhas, macetes, cascas de banana da banca. Será exatamente esse o melhor modelo de escolha de servidores públicos? E o modelo se retroalimenta, com cursos e mais cursos em profusão entregando exatamente isto: macetes de concurso. Debruçar-se sobre um livro ninguém quer. Não cai na prova, né?

O jurista deve ler muito, mas não só ele. Todo mundo. Aqui já saio, ou não, do tema do post e bato na tecla da importância de um bom ensino a partir da educação de base. Sou daqueles que acreditam que sem educação não há salvação, parafraseando o mote religioso. Contudo, vejo aqui que mês passado o Senado aprovou PEC que desobriga gasto mínimo com educação, isso em tempos de Bolsonaro que chegou a ter como Ministro da Educação o "imprecionante" Weintraub. Assim fica difícil.

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