Direitos humanos no século XXI

O texto que compartilho abaixo, da lavra de Bernardo Sorj, é sobre os direitos humanos no século XXI. Traz uma abordagem histórica a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 até os nossos dias, com os desafios contemporâneos em matéria de direitos. As sociedades não param e, consequentemente, direitos — e o que entendemos como tais — estão em constante burilamento.

Creio que o desafio, e é até óbvio dizer isso, consiste na efetividade dos direitos. Não bastam belas cartas de intenção, meramente programáticas (e o constitucionalismo moderno já entendeu isso), e sim que aquilo tudo possa valer à vera. Do papel para a vida real vai uma larga distância, sabemos.

Direitos humanos no século XXI

Agregando e/ou repensando direitos?

Bernardo Sorj

Introdução

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem sido criticada tanto em seu conteúdo — incluindo a promoção de valores ocidentais e a falta de prioridades em meio a uma proliferação cada vez maior de direitos —, e, sobretudo, pela forma como foi instrumentalizada politicamente e  aplicada com parcialidade, usando dois pesos e duas medidas, por parte dos estados mas também por organizações da  sociedade civil.[1] Apesar da relevância dessas críticas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos representa, sem dúvida, uma grande conquista. É a principal língua comum e bandeira da maioria dos indivíduos e organizações em todo o mundo que lutam pela dignidade humana.

Neste breve artigo enfocamos o duplo desafio que representa: a) a pletora de novos direitos que aumenta não só a cacofonia de demandas, mas também o potencial conflito entre elas — inerente a qualquer sistema de valores —;[2] e, b) as transformações sociais, incluindo mudanças tecnológicas, que introduzem desafios novos e sem precedentes ao futuro da humanidade e à própria natureza da sociedade na qual se baseia o ideal de direitos humanos. Propomos agrupar a diversidade dos direitos humanos em relação aos diferentes tipos de desafios que enfrentamos no século XXI, e sobre os quais é possível construir coalizões específicas de atores da sociedade civil e governos.

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