Admitir a falência do direito internacional não significa abrir mão dele. Os episódios recentes — a invasão da Venezuela e o sequestro de seu presidente Nicolás Maduro pela Delta Force ianque para ser julgado por um tribunal em Nova Iorque — mostram que might is right, quem tem a força tem a razão. Perorações jurídicas, diplomáticas e políticas não têm chance diante da violência bruta. O fuzil vale mais que a caneta. Essa é uma expressão mais do que evidente do materialismo histórico conforme nos ensinaram Marx e Engels, a força material, concreta, regendo a sociedade ao invés de abstrações ilusórias.
Isso sempre esteve na cara. Nutrimos desejo sincero de paz universal e concórdia entre os homens — não é para isso que a ONU surgiu? Sua Carta de 1945, que pode ser lida aqui, é belíssima. Todas as metas estão lá: solidariedade, pacifismo, respeito, cooperação. Mas a Delta Force está à espreita; se for do interesse de Trump ou de outro césar de plantão, pode ser acionada. Em qualquer lugar do mundo. Sem falsa retórica: Venezuela, Irã, Groenlândia, para ficarmos nos exemplos mais recentes, têm estado sob ameaça direta e indireta dos ianques.
Mas, como digo no primeiro parágrafo, não podemos abrir mão do direito internacional. Das ilusões, sim, devemos nos livrar — a força dita os rumos do mundo, ok. Mas o Direito Internacional representa um burilamento teórico de séculos. Coloquei Grotius como marco no post anterior, mas em verdade há Direito Internacional desde quando povos interagem entre si. Desde a aurora dos tempos, afinal. Claro que de forma diferente conforme a época e local e decerto não conforme nossa mentalidade contemporânea, mas o intercâmbio com o outro é uma conquista civilizatória. O comércio está incluído nisso.
De modo que não me junto aos derrotistas que, diante do evidente fracasso dos organismos internacionais — ora fracos demais para impedir a violência, ora instrumentalizados para servir aos donos da força, sepultando qualquer ideia de neutralidade — pedem o fim da ONU, por exemplo. Ruim com ela pior sem ela, estamos entendidos? Como no post sobre a crítica das instituições, penso que diante de desajustes devemos pugnar pela melhoria e pelo avanço, e jamais aquiescer com o retrocesso. Perguemos o exemplo da Constituição brasileira. Claramente é uma promessa em aberto em muitos aspectos — e isso desde 1988! O que não quer dizer que devemos ceder aos fatos e simplesmente descartá-la como uma pilha de papel inútil. Ao contrário, nosso esforço deve ser pela sua plena efetivação.
Vivemos em uma comunidade de nações, goste-se ou não. Caso não se queira viver em um estado de beligerância constante, é preciso diálogo. Eu sei que parece uma platitude dizer isso. Organismos multilaterais como a ONU são imprescindíveis, sobretudo nesta quadra histórica em que complexos temas, como a crise climática e a inteligência artificial, não admitem respostas isoladas. No início do ano os Estados Unidos de Trump anunciaram a sua retirada de dezenas de organizações internacionais. Isso é bem sintomático: a truculência fascista, militarizada, despreza diálogo e cooperação — sua linguagem é apenas a da força para imposição de seus interesses.
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