"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

15.10.21

Alcolumbre não pauta Mendonça. E um velho debate sobre o STF.

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Davi Alcolumbre, presidente da CCJ do Senado, tem sido atacado pela demora em marcar a sabatina de André Mendonça, indicado por Bolsonaro à vaga de Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal. Reclama o senador que "tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa". 

As referências religiosas são porque, como se sabe, André Mendonça, pastor, seria o ministro "terrivelmente evangélico" prometido por Bolsonaro. O, digamos, lobby evangélico tem pressionado Alcolumbre para que paute a sabatina. Ao não fazê-lo, Davi — não o do Golias — tem incorrido em uma espécie de ira santa. Silas Malafaia já avisou que se Mendonça for recusado outro ainda mais terrivelmente evangélico viria.

Difícil saber o porquê da demora na sabatina. Na matéria que linkei acima é lembrado que "a indicação de um nome ao STF nunca demorou tanto tempo para ser avaliada pelo Senado", já datando mais de três meses. Algo de podre no reino da Dinamarca? Fato é que o nome de André Mendonça não foi consensual mesmo dentro do campo bolsonarista — Aras estava no páreo (o que em tese poderia explicar seu alinhamento à pauta do governo, como vimos aqui) e ficamos sabendo que até Thompson Flores, do TRF da 4ª Região (o mesmo da infâmia contra Lula) foi cogitado. Os caminhos do bolsonarismo são nebulosos. Kassio Nunes foi uma surpresa. Esta nova vaga estava jurada à base evangélica.

E aqui entramos em uma questão importante. O critério de composição do STF precisa ser republicano e institucional, e não submetido à pequena política (e muito menos ofendendo a laicidade). Grifei porque precisa mas não é. Não somos ingênuos e sabemos como a banda toca. Não faço aqui nenhuma crítica em especial ao nomes da composição atual do Supremo; a corte tem sido um bastião democrático, na ausência de uma real resistência de massas, nas ruas, ao bolsonarismo. Todavia, não é de hoje que falamos aqui que é preciso aprofundar a discussão sobre o STF. A novela envolvendo Mendonça é mais uma oportunidade para isso.

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