Desafios constitucionais. Por unidade na diversidade.

Falamos do constitucionalismo latino-americano no post anterior e gostaria de, dentro do mesmo espírito, trazer à baila um texto de minha lavra. Trata-se de "A dialética do Estado Plurinacional", que consta na obra "Integração Regional na América Latina", volume 2, organizada pelos professores Antonio Muniz e Sérgio Sant'Anna e publicada pela CRV no ano de 2018. A obra pode ser adquirida aqui ou diretamente comigo.

De vicissitudes estruturais no Judiciário

Vale a pena assistir o vídeo que compartilho abaixo. A ministra Cármen Lúcia toca em pontos relevantes da sociedade brasileira contemporânea, como o machismo. Dentro do próprio Judiciário, aliás; o Poder não está imune às vicissitudes estruturais e reproduz padrões. Assim, diz a ministra, ainda que a participação feminina nas profissões jurídicas venha aumentando, elas ainda têm um longo caminho para que seu espaço seja respeitado. As mulheres são mais apartadas durante as sessões colegiadas do que seus pares masculinos, por exemplo. Isso estatisticamente falando. Como se a prática de interrupção da mulher — há até um termo, manterrupting — fosse algo tão introjetado que já sai no automático. No caso das mulheres negras isso é pior ainda, lembra a ministra, e eis-nos diante de duas das antigas chagas do país, o machismo e o racismo. 

Não existe racismo na Terra plana

É assombroso ver a onda negacionista que assola o país desde que o bolsonarismo chegou ao poder em 2018. Negam tudo: que haja desmatamento, que vacinas funcionem, que a Terra seja redonda e assim por diante. É toda uma narrativa sui generis, ao gosto da ideologia. Não adianta falar em evidências e fatos concretos. Números, pra quê? Em vão. O minion está convencido de algo e ponto final. É essa a pós-verdade? A realidade refém de sentires pessoais. Solipsismo.

A vacina chinesa e multipolaridade

A vacina será mesmo chinesa, afinal. Lemos aqui que o Instituto Butantan de São Paulo e um laboratório farmacêutico chinês em parceria desenvolveram a "CoronaVac", o tão esperado imunizante contra o nefasto coronavírus que assombrou este ano de 2020, já nos estertores. O ano, não o vírus, que sabe Deus até quando causará problemas. Mas finalmente já temos uma esperança concreta, científica, na qual nos apoiarmos, ao contrário do delírio de cloroquina propagado por alucinados de todo tipo. Já falamos aqui no blog: o tratamento da covid pede ciência, não voluntarismo.

Ações afirmativas não são lacração

O racismo segue um tema pujante, e não poderia ser diferente — está no cerne da própria formação do país. O assunto na moda é a iniciativa do Magazine Luiza de abrir programa de trainee apenas para negros, medida de teor afirmativo mas que foi rapidamente atacado pelos obtusos de plantão, levando até mesmo a, pasmem, uma ação movida por defensor público da União contra a empresa por "marketing de lacração". A DPU enquanto instituição pulou fora, alegando a independência funcional de seus membros, mas além de ser um episódio sintomático o estrago já estava feito.

TJ/PR arquiva reclamação contra juíza que citou "raça" em decisão

É fantástico, mas apesar da juíza Inês Zarpelon da 1ª Vara Criminal de Curitiba dizer que o réu "seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento", o Corregedor-Geral da Justiça paranaense, em sessão administrativa do Órgão Especial nesta segunda (29/09), entendeu que em "momento nenhum a cor da pele do condenado foi utilizada como elemento de convicção para a condenação ou para a conclusão de o mesmo integrar o grupo criminoso".