"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles
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20.10.20

De ética e decoro. E sepulcros caiados.

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Chico Rodrigues, o senador do dinheiro na cueca, pediu para sair do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Pode rir, é engraçado mesmo. Agora segue alvo de representação por quebra de decoro parlamentar, quando evidentemente terá o direito à ampla defesa. Importante bater nesta tecla: nossa indignação diante dos absurdos cotidianos não pode obliterar o respeito pelas conquistas civilizatórias, o due process of law entre eles. 

12.10.20

O mundo cão e seus apresentadores histriônicos

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Gostei muito deste texto que fala do círculo vicioso de ódio dos programas policialescos na televisão brasileira. Lembro-me vagamente do "Homem do sapato branco" na minha infância. Gil Gomes veio depois, a garotada no início dos 90's gostava de imitar os trejeitos. Os clones se proliferaram na tevê aberta, dando espaço a Ratinhos, Leões, Datenas e outro menos cotados. 

10.10.20

Pastores revoltados com um tuíte. Falta maturidade democrática.

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Vejam como são as coisas. Falei outro dia sobre perseguição a jornalistas, e agora me deparo com a informação de que o escritor João Paulo Cuenca está sendo alvo de ações em massa por parte de pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, isso em razão de um tuíte criticando a aludida organização religiosa. Reproduzo o print do tuíte abaixo.

6.10.20

Políticos que não querem críticas. E os jornalistas perseguidos.

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Complementando o post anterior. Como vimos, Doria foi alvo de comentários desabonadores de Kajuru feitos em entrevista e, ato contínuo, demandou criminalmente contra o senador — em vão, porque, tendo imunidade parlamentar, as supostas ofensas caíram no campo da normalidade institucional e a queixa-crime foi arquivada pelo relator no Supremo, o decano Celso de Mello. Como disse no post, concordo com a solução jurídica porque afinal os comentários, ainda que pouco elogiosos, estão inseridos em um contexto de crítica política. E nada há de crime nisso, ao contrário do que seriam fakes news ou agressões pessoais à honra. 

21.1.20

Sobre a absurda denúncia contra Glenn Greenwald


A denúncia contra Glenn Greenwald, feita pelo Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal nesta terça-feira (21/01), é uma clara retaliação contra o trabalho jornalístico feito pelo The Intercept, que tem exposto os desmandos do lavajatismo.

O jornalista estadunidense foi elencado como participante de associação criminosa (!) ao lado dos hackers que acessaram o conteúdo telemático de Moro, Dallagnol e outros. É um absurdo que parece desconsiderar que "é resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional" (art. 5º, XIV da Carta).

24.8.19

De investigação criminal com base em matéria jornalística


O julgado abaixo veio no informativo nº 652 (16/ 08/ 19) do Superior Tribunal de Justiça. Tem como tema a possibilidade de investigação criminal com base em matéria jornalística. Leiam e comento após.

2.12.13

A polêmica das biografias autorizadas

imprensa informação direitos fundamentais

Na polêmica sobre autorização de biografias (ADI 4815/ 12), fica evidente, em minha opinião, a visão estreita sobre o tema. Os defensores da necessidade de autorização não percebem que, a imperar isso, não viriam a lume uma pletora de revelações de interesse público acerca de indivíduos, ora, públicos. Imaginemos que precisássemos da autorização da família de, digamos, Hitler -mas não precisamos de exemplos tão extremos- para escrever sobre o mesmo; o quanto da Segunda Guerra e seu período histórico chegaria, de forma transparente, ao mundo? Afinal, as biografias autorizadas são, por definição, aquelas consentidas, permitidas, ou seja, em consonância com a vontade do biografado. É uma obra chapa-branca. A quem interessa isso? Não a uma figura pública no sentido saudável do termo, ciente de seu papel e responsabilidade para com a sociedade.