Por uma formação cidadã

Democracia portanto não se resume a depositar um voto em uma urna a cada quatro anos. Na verdade é um exercício diário, exatamente porque decisões políticas cotidianamente condicionam nossas vidas —  pensemos no "analfabeto político" de Brecht, que já citamos aqui. 

Direitos fundamentais e o papel do eleitor

É claro que falar em "escolhas ruins" comporta uma série de complexidades. Por exemplo: ruim com base em quê? A escolha só é "boa" quando o nosso candidato é eleito? As nossas escolhas seriam superiores às dos demais? Fica evidente que não podemos ir por aí. Para mim, a pedra de toque deve ser o maior ou menor grau de vinculação à defesa dos direitos fundamentais.

Democracia e escolhas ruins

É evidente que, se pessoas pouco afeitas aos bons modos e ao jogo democrático estão no parlamento, é porque foram eleitas. Não caíram do céu; representam as frações do eleitorado que lhes granjearam votos. E pode-se dizer que muitas vezes foram eleitas exatamente pelas características conhecidas.

O Legislativo é coisa séria

Não acredito em um parlamento elitista, como os censitários do passado, onde pequenas elites decidem os destinos do país. Rejeito concepções aristocráticas. A evolução dos direitos fundamentais traz umbilicalmente ligado consigo o alargamento da democracia, tornando-a direta, de base, participativa. É assim que o futuro deveria se apresentar, entendo eu, e mesmo que isso seja utopia a utopia nos ajuda a caminhar, diz Fernando Birri nas "Palabras Andantes" de Eduardo Galeano.

O povo tutelado e a longa jornada

Ainda a questão da tutela da democracia. Sendo a efetivação dos direitos um processo de tentativa à base de erros e acertos, é possível que haja a tentação por parte de setores "esclarecidos" no sentido de tutelar, de direcionar, esse processo. Afinal, nessa ótica o povo seria um rebanho tolo, ingênuo, que não conseguiria — ao menos não no momento — se conduzir por si próprio. Portanto, é preciso que os "iluminados" conduzam o processo.

Miasmas de ódio sobre o país

Pululam pelos quatro cantos os casos de ataques a autoridades públicas. Nem em Nova Iorque os ministros do Supremo, que lá participavam de encontro empresarial, escaparam da agressiva malta bolsonarista. Ontem assisti o ataque a Rodrigo Maia e à sua esposa, em um hotel na Bahia. "Cidadãos de bem" cercaram o ex-presidente da Câmara e passaram a ofendê-lo de todas as formas. Um espetáculo grotesco.

Mentiras e pânico moral nas eleições

Há temas que nunca saem de moda. Por exemplo, as fake news — estamos em plena campanha eleitoral presidencial de segundo turno e elas estão bombando. Por parte do candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro, naturalmente. É o lado que sistematicamente tem utilizado o expediente de falsear verdades, do que é exemplo a bizarra disseminação do boato da "mamadeira de piroca" contra Haddad do PT em 2018.

Eleições 2022: um comentário sobre o 1º turno

Transcorreu sem incidentes a primeira etapa do pleito eleitoral ontem, dia 02. Apesar das ameaças bolsonaristas não houve, ao menos não em escala digna de menção, tentativas de tumulto do processo eleitoral. Refiro-me explicitamente aos bolsonaristas porque parte deles a escalada de violência política, inicialmente retórica mas que não raro descamba para o plano prático, como no infame ataque à bala por um bolsonarista tresloucado contra a festa de aniversário de um petista. Emulam o chefe, Jair Bolsonaro. Não se vê — e qualquer um com um mínimo de boa-fé pode atestar — o discurso belicista sendo emanado pelo campo petista. Nas campanhas de Lula não se fala em ódio; o discurso, conciliador, é sempre tendente ao reencontro democrático do país. Novamente, se trata de mera observação que qualquer pessoa pode conferir com seus próprios olhos e ouvidos, desde que, naturalmente, não esteja ideologicamente cega. Nesse sentido é errônea a tese de "polarização odienta" afirmada por Ciro Gomes. Se um não quer, dois não brigam; apenas um dos lados, o bolsonarista, apela para a violência física contra os opositores.

Pelo acesso amplo ao debate eleitoral

Causa espécie a participação de candidatos sem a menor densidade eleitoral em debates de televisão. Pessoas com traço na pesquisas mas que, inexplicavelmente, são convidados pelas emissoras. Por que isso? A razão é bem simples: a legislação eleitoral assim prevê. É como diz o art. 46 da lei 9.504, que estabelece normas para as eleições:

Art. 46.  Independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta Lei, é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares, e facultada a dos demais (...)

Democracia e mudar para melhor

A democracia é um longo processo de aprendizado. Tenho falado do tema há muito tempo no blog, desde que decidi sair da abordagem estritamente jurídica e enveredar pela crítica política, econômica e social. Não é possível ao jurista se alienar nas torres de marfim — gosto da definição do direito como "organização da vida social", como disse Clóvis Beviláqua, o que implica entender o fenômeno jurídico como irremediavelmente ligado à realidade cotidiana. E isso vale sobretudo para advogados, o que é meu caso. Estamos com os pés no barro, digamos assim, ao contrário das altas magistraturas com seus gabinetes refrigerados e remunerações vitalícias.

Luzes contra a truculência

A arena política nos últimos tempos tem sido pautada pela violência. Uso "arena" não por mera retórica — do assassinato do petista no Paraná à truculência de bolsonaristas contra ato de Marcelo Freixo no Rio de Janeiro, temos visto uma escalada inaudita de agressividade. Como se vê pelos exemplos, isso parte em regra da extrema-direita. Nesse sentido são coerentes com o fascio que intuitivamente defendem, onde a eliminação "do outro" é palavra de ordem, e não por acaso o discurso de Jair Bolsonaro gira sempre em torno da pauta da morte (dos outros, naturalmente; da pregação de fuzilamento de petistas ao deboche contra as vítimas da covid). Tais são os "cidadãos de bem" que dizem defender valores familiares.

Uma ida ao centro da cidade. E a economia continua ruim.

Chuvoso no Rio de Janeiro. Despenquei-me – não há expressão melhor para quem vem de Jacarepaguá – até o centro da cidade para pegar dois livros no escritório, como contei em um post anterior. Dois tijolões que por pouco não cabem na minha pasta. Matéria penal e processual penal; tenho me debruçado sobre o assunto em razão de uma causa na qual estou trabalhando.  

Arroubos golpistas e a resposta de Fux

No vídeo abaixo está o pronunciamento de Luiz Fux, presidente do STF, em resposta aos atos governistas de ontem, 7 de Setembro. Como se sabe, o dia foi marcado por tensionamentos golpistas estimulados pelo presidente da República, Bolsonaro, que vociferou vitupérios e ameaças contra o Supremo em seu discurso na Avenida Paulista.

Não é sobre urna eletrônica e sim sobre criar confusão

Leio em Streck (aqui) sobre o sabão que o presidente do TRE-RS, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, aplicou em Jair Bolsonaro. O ponto é o contumaz ataque bolsonarista às urnas eletrônicas e à lisura do processo eleitoral. A corte eleitoral gaúcha emitiu a seguinte nota:

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul vem a público manifestar, com veemência, Nota de Repúdio em virtude das recentes declarações prestadas à imprensa pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao afirmar que as eleições gerais realizadas no Brasil no ano de 2014 teriam sido fraudadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Movimentos apartidários e jogo eleitoral

Uma discussão que estará cada vez mais presente nas eleições vindouras é o papel dos movimentos dito cívicos, apartidários, que têm buscado se inserir nos rumos da vida política. Para isso os apartidários precisam de ... partidos. Não é exatamente uma opção, haja vista que a filiação partidária é uma condição constitucional de elegibilidade (art. 14, §3º, V). Mas não deixa de ser algo irônico, afinal os apartidários poderiam pensar em termos de alternativas ao institucionalismo vigente. Soluções "por fora" do sistema, digamos. Mas não — é justamente ao partidarismo que recorrem. Irônico, eu disse? Hipócrita não seria adjetivo de todo desarrazoado.

Domingo de eleição, Star Trek e hackers

Domingo de eleição, tudo na mais perfeita normalidade. Um sol lindo hoje em Copacabana, onde voto. Porém a contabilização do TSE está deixando a desejar. Mais um pouco será tão lenta quanto a dos ianques. Em São Paulo, por exemplo, já são quase nove da noite e só 0.39% das urnas foi apurado. A corte eleitoral foi obrigada e se manifestar reconhecendo o atraso. Sigo acompanhando de perto, naquele misto de esperança e decepção que marca os pleitos eleitorais no país.

Na propaganda eleitoral o Rio é um mar de rosas

Ontem tive dentista e enquanto esperava atendimento assisti um pouco do horário eleitoral. Naturalmente não é meu conteúdo favorito, mas como já disse no blog considero imprescindível acompanhar de perto e participar das movimentações e discussões políticas, que no segundo semestre de anos pares efervescem por causa das eleições. 

Grana na cueca. E ainda essa tal democracia.

Ah, Chico Rodrigues, pego pela Polícia Federal com dinheiro na cueca (correm versões mais picantes, fiquemos com o eufemismo). O vice-líder no Senado do governo Bolsonaro, que teria acabado com a corrupção. Tá certo. Barroso, ad referendum, afastou o senador, que já é visto como morto político. 

Chuva na cidade, eleições e democracia

Ontem à noite trovejou muito no Rio de Janeiro, "relampiou", diria o matuto. Felizmente durou pouco mas suficiente para causar sua cota de estragos e transtornos. O município é assim — quaisquer intempéries inviabilizam a cidade. Falta luz, ruas alagam e assim por diante. Escrevi sobre isso, tendo como mote um julgado do Superior Tribunal de Justiça sobre ocupação de calçadas urbanas, no post Se essa rua fosse minha.

Um comentário sobre democracia

Falamos das eleições ianques, falemos agora dos nossos problemas. Ontem, quinta, a Band transmitiu os primeiros debates à prefeitura nas eleições deste ano. Assisti o carioca, talvez logo mais vá atrás do paulista no Youtube. A pantomima é a mesma de sempre: frases e gestos estudados, interpretações canastronas, acusações e mentiras — deslavadas, evidentemente. Nada obstante, é preciso acompanhar "em cima".