Tenho falado da resiliência de nossa Constituição. Todo o mandato de Jair Bolsonaro foi uma encarniçada luta institucional, agravada pela pandemia, culminando na tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023. Culminando, até onde sabemos — Jair está preso, Zambelli cassada e assim por diante, mas é difícil dizer se a extrema direita foi mesmo derrotada ou se apenas recuou taticamente.
Como quer que seja, falo em resiliência: a ordem constitucional não sofreu solução de continuidade. Apesar de bravatas e ameaças o País não parou e continuou operando normalmente. Não houve massas insurgentes nas ruas, paralisações em setores-chave da economia, invasão estrangeira (a Magnitsky contra o ministro Moraes já caiu, aliás), prisões de ministros nem nada disso que catastrofistas poderiam imaginar. Os bolsonaristas queriam terra arrasada, isso foi verbalizado abertamente. Palavras que ficarão nos anais e serão cobradas pelos pósteros, não apenas de quem as proferiu mas também de quem os coloca no poder — por piores que sejam, políticos são eleitos e não é possível eximir seus eleitores.
Pois bem. Essa resiliência demonstra nossa maturidade institucional. A Constituição de 88 se aproxima de quatro décadas de existência. Vai ficando calejada e menos suscetível às intempéries da pequena política. Isso é um motivo de júbilo; nossa ordem constitucional é preciosa, sobretudo se lembrarmos que veio sepultar a sinistra ditadura de 64, e não podemos permitir retrocessos.
Retrocessos — é o ponto do texto que quero abordar agora. Vejam: quando elogio nossa estabilidade não quero dizer que as coisas estejam um mar de rosas e que devam permanecer como estão. A Constituição pode ter quase quarenta anos mas em muitos aspectos lhe falta ainda eficácia. Não podemos admitir retrocessos, isto é, retornar ao período pré-1988, mas isso não quer dizer estagnar como estamos. Há que avançar.
De modo que o problema não é a crítica às instituições. Críticas são inerentes a democracias. O problema é o teor e, sobretudo, o fim a que se destina a crítica. Leitores deste meu blog encontrarão inúmeras criticas ao Supremo Tribunal Federal, por exemplo (pode-se usar a caixa "Pesquisar", na barra lateral à direita, para localização dos textos). Todavia, ninguém poderá deixar de notar que se trata de uma crítica qualitativamente diferente da realizada pelo bolsonarismo. Onde uns querem retrocesso, outros querem avanço; é a crítica construtiva, como se diz na relações interpessoais. Não podemos abrir mão desse tipo de crítica — que, para ser efetiva, precisa ser radical, isto é, ir à raiz do problema, ou seja, não esquecer o caráter de classe da sociedade brasileira e o capitalismo tardio no qual nos movimentamos.
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