Mentes engessadas contra os espíritos dos novos tempos

O NCPC veio até com atraso mas antes tarde do que nunca; algo do libertas quæ sera tamen dos mineiros. NCPC, o novo Código de Processo Civil, bem entendido, ainda que já nem tão novo- é de março de 2015, já tem quase meia década de vida. Antes tarde do que nunca porque trouxe (ou apenas positivou no seu texto e isso já é ótimo) conceitos, ideias, todo um espírito processualístico moderno. E isso demorava a acontecer, já que o Código Buzaid -o finado CPC- é de 1973, eu sequer era nascido.

O bloco monolítico

Nenhum organismo vivo é apenas anatomia, isto é, "estrutura, disposição ou organização", como diz o item 8 do verbete no Michaelis On-line. Não é apenas o desenho estático. É movimento (o organismo é vivo, afinal), é também a mecânica de suas "funções e funcionamento normal", e também aqui recorro ao aludido "pai dos burros" no verbete correspondente (fisiologia, bem entendido).

Inspiro-me para essa metáfora no "Direito administrativo brasileiro" de Hely Lopes Meirelles. Diz o clássico mestre: "(...) o Direito Constitucional faz a anatomia do Estado, cuidando de suas formas, de sua estrutura, de sua substância, no aspecto estático, enquanto o Direito Administrativo estuda-o na sua movimentação, na sua dinâmica".

O frio não mata ninguém

Com o atraso de quase uma quinzena o inverno acabou dando as caras em julho nas terras brasileiras- até 14 graus aqui na cidade, segundo o AccuWeather. Não é nada, não é nada, são temperaturas quase polares neste Rio quarenta graus. E pelo Brasil afora foi daí pra baixo, coisa de zero grau lá pelo sul. Digo "foi", pretérito perfeito, porque o clima tépido vai voltando, o inverno aqui é coisa de dias.

E vejamos: justamente pela excepcionalidade, esse frio severo para nossos padrões pode causar transtornos e consequências graves. A mais óbvia é o sofrimento das pessoas em situação de rua, expostas às intempéries e sem uma rede de proteção social. Em São Paulo neste início de julho, no mínimo cinco mortes. Em razão disso, vem a patrulha denunciar como crime inapelável gostar de frio.

Brexit e o papelão dos ingleses

Papel deplorável têm realizado os ingleses, em sua sanha pelo Brexit, a saída da União Européia. É uma retórica nacionalista (ao gosto da extrema-direita) e isolacionista que não condiz com a realidade de hoje, a de um mundo integrado (que evidentemente não significa abrir mão da cultura e da autonomia nacionais, nem, por outro lado, endossar o caráter basicamente pró-mercado que "uniões" desse tipo costumam ter). Falei disso neste tópico sobre transconstitucionalismo.

O vídeo que compartilho abaixo traz um panorama das atuais tensões no Velho Mundo.

Lassalle e a essência da constituição

 Ferdinand Lassalle (1825–1864) 

O trecho abaixo é de Ferdinand Lassalle ("A essência da constituição", prefaciado por Aurélio Wander Bastos, Lumen Juris, 2011), itálicos no original:

Quando podemos dizer que uma constituição escrita é boa e duradoura?

Sobre direito de asilo

Recordar é viver, dizem. Revendo textos antigos no blog, acho interessante trazer à baila novamente estes aqui- o tema é direito de asilo, onde teço considerações com base no notório caso "Assange" (do Wikileaks). Interessados em Direito Internacional e Constitucional têm um ponto de partida aqui.

Equador, Assange e direito de asilo (20/ 08/ 2012)

Ainda Assange e direito de asilo (21/ 08/ 2012)

Como bônus, "Cesare Battisti e crimes políticos", também de minha lavra, em 2009, portanto bem antes da lambança cometida pelo governo Temer em seus estertores. Clique na imagem abaixo para baixar em PDF.

Botar ordem na arte?

Leio este texto, acerca da regulamentação da profissão de músico- precisamente se a necessidade de filiação à OMB (Ordem dos Músicos do Brasil) e suas exigências ferem o direito à expressão artística, espécie do gênero liberdade de expressão. Reporto o leitor ao próprio texto, para que conheça a fundamentação e conclusão da articulista. Gostaria de minha parte de fazer os comentários abaixo.