O Brasil está presidindo o G20 de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024, como se sabe, e dentre os eventos e compromissos relacionados ao momento ocorreu em maio no Rio de Janeiro a "J20 – Summit of Heads of Supreme Courts and Constitutional Courts of G20 members", encontro de cúpula dos representantes das Supremas Cortes dos países integrantes de tal fórum internacional.
Neste link estão o temário e os pontos discutidos: promoção da cidadania e da inclusão social pelo Judiciário; a questão ambiental e desenvolvimento sustentável; e o uso da tecnologia para aumento da eficiência da atividade jurisdicional. São temas candentes de nossa pós-modernidade e os tribunais não poderiam passar imune a eles, evidentemente.
Penso, enquanto advogado, no grau de compromisso efetivo do Judiciário brasileiro com essas pautas. Sou cético. Não me refiro às belas palavras e compromissos dos presidentes das cortes — Luís Roberto Barroso, presidente do STF e portanto anfitrião do encontro, não gosta de se definir como um "iluminista"? —, tudo devidamente publicado nos portais, junto com anúncios de iniciativas e medidas em parceria com os demais estamentos da sociedade civil etc. Refiro-me à 1ª instância, à justiça de "piso", o front da labuta forense cotidiana.
Em outras palavras, a pergunta que coloco é: o Judiciário na "base" está afinado com tais temas fulcrais desta quadra histórica? Há alguns anos escrevi no blog um post saudando a Resolução nº 75 de 2009 do Conselho Nacional de Justiça que exige para os concursos da magistratura "Noções gerais de Direito e formação humanística". Afinal, o julgador, que lida com as questões humanas mais caras (liberdade, propriedade, família etc.), não pode prescindir dos contributos da sociologia, da psicologia, da filosofia. Não pode ser uma "máquina" de prolatar sentenças. Apesar disso, uma fria lógica quantitativa segue norteando a atividade judiciária, como também já escrevi aqui no blog.
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