Senado deve proibir discriminação de doadores de sangue

Talvez nesta quinta (digo talvez porque o post é agendado de véspera; da noite para o dia tudo pode mudar) seja votado no Senado projeto de lei que veda discriminação de doadores de sangue. Segue a informação, cuja fonte é a Agência Senado (link aqui). Comento a seguir. 

O Plenário do Senado pode votar na quinta-feira (4) um projeto de lei (PL 2.353/2021) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. Segundo o autor, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a proposta busca impedir que se utilize um critério sem base científica e que resulta em profunda estigmatização social de determinado grupo.

Contarato contesta a exigência de "quarentena" de doadores homens que tivessem relações sexuais com outros homens (e suas eventuais parceiras sexuais), que eram considerados inaptos para doação de sangue por 12 meses. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter declarado inconstitucionais a portaria do Ministério da Saúde e a resolução da Anvisa que orientavam a restrição, é preciso proibi-la em lei, para evitar o risco de que a decisão judicial seja revertida ou desrespeitada, argumenta. O relator é o senador Humberto Costa (PT-PE). 

Acho a medida muito bem-vinda. Não é possível em pleno século XXI, com todo o acúmulo cientifico e médico até aqui, tratar a população LGBTTQIA+ como sendo seres humanos "diferentes". Orientação sexual não implica em promiscuidade, se é essa a justificativa para exigir quarentena sexual do doador (conforme o art. 64 da Portaria nº 158 de 2016 do Ministério da Saúde: "Considerar-se-á inapto temporário por 12 (doze) meses o candidato que tenha sido exposto a qualquer uma das situações abaixo: [...] IV - homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes").

Como diz Contarato na justificação de motivos do seu PL, trata-se de "um critério sem base científica e que resulta em profunda estigmatização social de determinado grupo".