Augusto Aras foi reconduzido para mais dois anos de mandato na chefia da Procuradoria-Geral da República. Passou fácil no Senado: 21 votos a 6 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e 55 a favor contra 10 no plenário. Pessoalmente eu esperava mais percalços, haja vista a pecha de bolsonarista que está marcada na testa de Aras, por atos do próprio, naturalmente.
Em junho do ano passado fiz um post sobre a participação de Aras no programa de Pedro Bial. A sabujice do procurador a Bolsonaro saltava aos olhos. Ainda que tentasse se desvencilhar taticamente — e Bial é um entrevistador experiente e consegue ir na ferida —, na verdade Aras mostrava claramente seu alinhamento ideológico. Isso é péssimo: esperamos do PGR a altivez necessária para cumprir seu mister. Dodge denunciou Temer que lhe indicara. Não que o PGR deva denunciar (ou viver às turras) com o chefe do Executivo, mas independência é primordial.
Mas nem tudo são espinhos. A vida é um mar de contradições, não é mesmo? E Sua Excelência Augusto Aras também tem das suas. Ter cortado as asinhas do lavajatismo foi uma de suas grandes contribuições na condução do MPF. Nenhum ordenamento jurídico sério poderia albergar por muito mais tempo os torquemadas de Curitiba. A "Vaza Jato" do "The Intercept" foi um marco mas, cá entre nós, revelou o que nós, juristas do campo progressista, sempre dizíamos. Há muito tempo. E como disse na sabatina no Senado, Aras não criminalizou a política em sua gestão. Sem prisões espetaculosas e "muito barulho por nada", como na peça de Shakespeare. Nisso há que dar o braço a torcer.
Uma palavrinha sobre o Ministério Público. As críticas aos excessos dos juízes se aplicam aqui também. O Estado é poderoso e em si violento (vejam de Marx a Weber). Mas sob os influxos das Luzes, lá se vão mais de duzentos anos, e com todo o avolumar das dimensões de direitos humanos até aqui, vamos burilando as coisas. Com certeza não tanto quanto gostaríamos, mas já estamos falando em construções como Estado Democrático e Social de Direito. Correu sangue, literalmente, para conquistarmos tanto até aqui. Em termos de processo, isso implica na garantia do devido processo legal e da ampla defesa. Mas não é só — é preciso um promotor que não seja inimigo da parte. Não basta que se respeite o principio do promotor natural. Há que sê-lo neutro. Não pode estar com a faca nos dentes e querer por querer a condenação do réu. Entendem o que quero dizer? É uma questão civilizatória.
É um digressão, mas oportuna. De volta a Aras, vejamos o que esse biênio nos trará. Gostaria de saber como anda a rixa, caso haja rixa, ao menos aberta, entre o PGR e André Mendonça pela cadeira de Marco Aurélio no STF. Quanto maior o servilismo a Bolsonaro maior a probabilidade de indicação. O tempora, o mores, lamento à guisa de Cícero.
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