"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

26.7.22

O tucunaré e a democracia brasileira

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Vejo esta matéria sobre a proibição da pesca comercial ao tucunaré em São Paulo e fico, para variar, espantado com a má qualidade dos poderes legislativos brasileiros. Para os inocentes e incautos "proibir a pesca comercial" parece um ponto ecologicamente salutar, se não fossem os fatos de, a) o tucunaré não ser uma espécie nativa e portanto estar trazendo desequilíbrio ao meio, e a sua proteção — vedando-se sua pesca comercial — agrava isso ao permitir sua proliferação e, b) a pesca esportiva está garantida, vale dizer, proibir a pesca comercial e permitir a esportiva é atender o lobby desta última.

As informações do item "a" acima seriam facilmente obtidas caso se conversasse com as entidades ambientais e de pesquisa. A atividade legiferante não pode ser banalizada. É preciso que seja feita com responsabilidade. Ao invés de fazer o que dá na telha, como é a impressão que fica, o legislador precisa saber ouvir — a comunidade, os interessados, as entidades da área e assim por diante. Mas ouvir de forma eclética, dialética, e não para atender lobbies e interesses, agora citando o item "b" acima, caso tenha sido esse o caso. Porque é trágico mas é importante tocar o dedo na ferida: muitas vezes a produção legislativa nasce comprometida ab ovo, e nem sempre, ou quase nunca, com o interesse propriamente republicano. Falo aqui no geral, sem me referir ao exemplo do tucunaré.

Falta ainda maturidade democrática para o país. A impressão que tenho — novamente, estou digressionando e não falando mais do tucunaré — é que há um círculo vicioso dos piores: o eleitorado escolhe mal e, batata, é mal representado nas casas legislativas. O que explica coisas como "Mamãe falei" no parlamento de um dos mais importantes Estados da federação? Novamente, é apenas um exemplo. Eles abundam. Quando se escolhe a negação da política, não se pode esperar proposições políticas. Bolsonaro por exemplo cansou de dizer que veio para destruir, besta-fera do Apocalipse que fosse. Terra arrasada, é isso que querem. E assim há meio milênio as vicissitudes vão se reproduzindo em terrae brasilis. Bem, maturidade se adquire... vivendo. Mais meio milênio pela frente? Foco na utopia que ao menos ela nos faz caminhar, dizia Fernando Birri nas "Palabras Andantes" de Eduardo Galeano.

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