"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

27.5.24

Opiniões sobre o processo eletrônico

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O processo eletrônico traz vantagens indiscutíveis. É possível acessar os autos e protocolar petições de qualquer lugar e a qualquer momento, bastando apenas conexão à internet. Não há mais necessidade de até a serventia. As audiências e sessões de julgamento são a mesma coisa. Através da rede tudo é feito de forma rápida, segura e econômica. São vantagens evidentes.

Contudo, como tudo na vida há os lados negativos. Em 2015, portanto quase uma década atrás, eu escrevi aqui no blog sobre as vicissitudes do processo eletrônico. A tecnologia melhorou desde então, sobretudo graças ao "boom" do trabalho remoto decorrente da pandemia. Porém problemas permanecem, como instabilidades, bugs — vira e mexe mecanismos de consulta e peticionamento estão fora do ar — e, me parece, é comum percebermos que nem sempre os serventuários têm o treinamento adequado no trato com os sistemas.

Além disso salta aos olhos que o Conselho Nacional de Justiça deveria uniformizar as plataformas. Afinal cada tribunal tem seu próprio sistema. O E-Proc da Justiça Federal é bom, melhor com certeza que o PJE trabalhista. O tribunal fluminense utiliza dois modelos, e em cada unidade da Federação é diferente. Achei a busca no tribunal paulista horrorosa. E assim por diante. Um processo judicial uniformizado facilitaria o trabalho de todos os operadores do direito.

Há também os problemas que transcendem o Poder Judiciário. Por exemplo, nossa internet, qualquer que seja a operadora, é no geral ruim. Já se disse que a internet brasileira é uma das piores do mundo. Em uma realidade de trabalho conectado, é sempre uma possibilidade que quedas súbitas nos deixem na mão nos momentos mais cruciais. Por isso é altamente recomendado não deixar prazos para o último dia, mas esse, naturalmente, é um cuidado que um advogado zeloso deveria sempre ter, autos físicos ou eletrônicos.

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