De tudo que tenho dito, e me reporto aos posts anteriores, temos o seguinte fenômeno: o direito disciplinará como a vida social "é", ou seja, irá fazer a regulamentação da sociedade que temos. A partir da ótica e interesses dos grupos dominantes dessa sociedade, como vimos. Contudo, ele também pode ser instrumento, pelo menos um deles, de transformação dessa mesma sociedade.
Ou seja: o direito como ferramenta de transformação social. Ao invés de mero legitimador do status quo, um elemento ativo de aperfeiçoamento do mundo em que vivemos. Aperfeiçoamento, evidentemente — falo do ponto de vista daqueles comprometidos com os direitos fundamentais e não dos reacionários, os que querem fazer retroceder a roda da História. Melhorias na legislação, reconhecimento de direitos e assim por diante. Com muita dificuldade e enfrentando lobbies poderosos, mas temos visto isso. Muitas vezes o avanço vem através do Judiciário; o parlamento, que precisa de votos, costuma deixar as pautas mais "espinhosas" para os magistrados e depois vai se queixar do "ativismo judicial"...
Creio que nosso papel como juristas progressistas é o de nos aferramos a essas contradições e trabalhar para que o direito — sem que percamos de vista que é instrumento dos grupos dominantes, como temos falado — sirva para a realização de objetivos como justiça social, democracia participativa, incremento e defesa dos direitos fundamentais e do meio ambiente, e de um desenvolvimento econômico que se baseie nesses eixos. Ainda que não seja fácil "positivar" tais lutas, trazermos esses debates e pleitos para dentro da sociedade, mormente de modernidade tardia como a nossa, já é de grande valia.
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