"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

12.7.24

O Legislativo é coisa séria

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Não acredito em um parlamento elitista, como os censitários do passado, onde pequenas elites decidem os destinos do país. Rejeito concepções aristocráticas. A evolução dos direitos fundamentais traz umbilicalmente ligado consigo o alargamento da democracia, tornando-a direta, de base, participativa. É assim que o futuro deveria se apresentar, entendo eu, e mesmo que isso seja utopia a utopia nos ajuda a caminhar, diz Fernando Birri nas "Palabras Andantes" de Eduardo Galeano.

Se representa o povo, portanto, o parlamento deve estar constituído de homens do povo. Não uma conjuração de excelentíssimos doutores, mas uma assembleia popular. E, como tal, falando a língua do povo. Lembro de uma passagem na narrativa do Visconde de Ouro Preto que me encantou por mostrar, no registro de sessão parlamentar do Império, citações em latim. Citações em latim! Inimaginável conceber isso no parlamento coalhado de terraplanistas de extrema direita que temos hoje.

Mas o ponto é este: não é preciso que citemos em latim. O que precisamos, isso sim, e que o foi o tema do post anterior, é de decoro e respeito à casa legislativa (vale dizer, ao povo que representa). Cenas de quase pugilato e dedos na cara, tudo permeado de palavrões do mais baixo calão, são coisa de botequim e, mesmo, de botequins de péssima categoria. Frequentei minha dose deles, sei do que estou dizendo.

O popular não é sinônimo de rasteiro. O simples não é grosseria. A expressão "pobre mas é limpinho" é preconceituosa por contrario sensu associar a pobreza a sujeira. "Mas" é conjunção adversativa por estar ligando orações que têm "um sentido de oposição ou adversidade" (mais gramática aqui), isto é, "pobre" seria antagônico a "limpinho". Mas, no final das contas, o que importa é a ideia subjacente: pobreza não deveria ser sinônimo de sujeira. 

Um parlamento popular, então, não deve significar um parlamento de baixa qualidade. Não deveria ser o locus da "lacração" e da "mitada" postadas nas redes sociais dos deputados para alimentar uma horda ávida por baixarias; é um espaço sério para um trabalho sério. O povo merece isso. 

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