Democracia e mudar para melhor

A democracia é um longo processo de aprendizado. Tenho falado do tema há muito tempo no blog, desde que decidi sair da abordagem estritamente jurídica e enveredar pela crítica política, econômica e social. Não é possível ao jurista se alienar nas torres de marfim — gosto da definição do direito como "organização da vida social", como disse Clóvis Beviláqua, o que implica entender o fenômeno jurídico como irremediavelmente ligado à realidade cotidiana. E isso vale sobretudo para advogados, o que é meu caso. Estamos com os pés no barro, digamos assim, ao contrário das altas magistraturas com seus gabinetes refrigerados e remunerações vitalícias.

Isso da democracia, retomando o fio da meada. Vejo muitas preocupações com os últimos momentos do governo Jair Bolsonaro. O ato de 7 de Setembro tem sido esperado como, nas palavras de Reinaldo Azevedo, o maior ato golpista da História — houve muitos atos golpistas, claro, mas o diferencial deste é que conta com o patrocínio da própria caterva que se apoderou do Planalto. Coisa inimaginável: o mandatário eleito é o primeiro a colocar em dúvida as instituições pelas quais sempre se elegeu. Qualquer parvo compreenderia que se os adversários de Bolsonaro fraudassem o processo eleitoral em 2018 não teria sido ele, Bolsonaro, o eleito. Elementar, meu caro Watson. Mas nada faz sentido no terraplanismo bolsonarista.

O bolsonarismo foi — utilizo tempo passado, queira Deus — a prova de fogo da ordem constitucional de 1988. Poderia ter sido o golpe de 2016 com Michel Temer, mas sempre pode piorar e a ascensão de Jair foi prova disso. Incrivelmente as instituições resistiram. A Constituição possui mecanismos próprios para se lidar com essas situações, graves que sejam, de modo que sempre é questão de maior ou menor vontade política. As inações de Aras e Pacheco na PGR e no Senado, respectivamente, são exemplo dessa falta de vontade, seja por alinhamento ideológico, pusilanimidade ou oportunismo, em todo caso motivações nada republicanas.

É óbvio que as instituições precisam mudar. Por melhor que seja a Carta de 1988 ela ainda é o documento de uma sociedade de modernidade tardia, profundamente atrasada e onde campeiam desigualdades das mais brutais. Precisamos mudar. Mas o ponto é este: para melhor. Avançar e não retroceder. Já a aversão ao progresso é um dos traços do fascismo, como aponta Umberto Eco.