A inação de Augusto Aras já contraria abertamente os ministros do Supremo, lemos aqui. Paciência tem limite. Desde o início do mandato como PGR Aras tem se mostrado de um servilismo atroz à pauta bolsonarista. Falei disso quando comentei sua participação no programa do Bial em meados do ano passado. Bolsonaro tem em Aras um fiel preposto, ao que tudo indica. Está blindado; pode pintar a bordar que o PGR não irá se mexer.
Acreditava-se que com sua recondução Aras seria mais independente. Ledo engano. A proteção ao bolsonarismo continua. Também já comentei aqui que apesar dos pesares Aras tem um mérito, que é o de ter enquadrado o lavajatismo. Isso era fundamental em prol da recuperação da idoneidade da instituição do Ministério Público, sobretudo após as revelações da Operação Spoofing. Mas a mesma instituição é vilipendiada quando Aras a instrumentaliza na blindagem de Jair Bolsonaro. Os ministros do STF estão tendo que exigir que o PGR se mexa! Isso é inacreditável.
Assim como o velho tema da melhor forma de composição do STF, o cargo de PGR também pode ensejar um bom debate público. Talvez a forma que está, conforme o art. 128 §1º, não seja a melhor. Nomeação pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal... Talvez com indicação pela categoria? Tradicionalmente havia uma lista tríplice, mas apenas um costume (que Bolsonaro não seguiu no caso de Aras, por exemplo). Deixar a própria categoria escolher também é problemático, pelo risco de corporativismo e de se ter um Ministério Público fechado em si. Ou talvez o formato seja bom, as escolhas é que são ruins. Fica aberto o debate, como quer que seja, de como dar maior legitimidade e caráter democrático ao papel do PGR.
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