"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles
2.10.20
STJ: informativo de jurisprudência (25 de setembro de 2020)
Abaixo, o Informativo de Jurisprudência nº 678 do Superior Tribunal de Justiça. Pode ser acessado também por este link, do sítio do tribunal.
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