"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

10.10.20

Pastores revoltados com um tuíte. Falta maturidade democrática.

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Vejam como são as coisas. Falei outro dia sobre perseguição a jornalistas, e agora me deparo com a informação de que o escritor João Paulo Cuenca está sendo alvo de ações em massa por parte de pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, isso em razão de um tuíte criticando a aludida organização religiosa. Reproduzo o print do tuíte abaixo.


Ok, não foi uma menção muito elogiosa. Mas o estilo do autor é ácido e mordaz, e as boas críticas historicamente são assim. Não se faz crítica social, política e de costumes com luvas de pelicas, nem tampouco se pede licença prévia. Qual a dificuldade de entender que isso é inerente à democracia? Eu partilho da ideia de que a liberdade de expressão não é absoluta — nada é absoluto. Nem a vida é, afinal pode-se matar em legítima defesa, não é mesmo? Todavia, o limite só surge quando há justa causa.  E em uma democracia, mesmo uma capenga como a nossa, esse limite é elástico, ponderável e verificável caso a caso. É preciso um motivo forte para cerceá-lo. Decerto um tuíte, ainda que de mau gosto, não é sequer motivo.

O Estado dito Democrático e Social de Direito do século XXI não pode admitir o cerceamento do debate público. Isso diz respeito à maturidade, das pessoas e das instituições que participam das questões da vida. Saber receber críticas faz parte. Se injustas ou mesmo absurdas, bem, para isso há o direito de resposta, tudo conforme o trâmite democrático. Não me refiro aqui a fake news ou crimes contra a honra — são condutas delituosas que merecem a devida reprimenda judicial. Falo da discussão, ainda que possa ser ríspida ou dura, dentro do espírito civilizatório.

E vejam vocês, a Igreja Universal do Reino de Deus. Não é de hoje que está envolta em polêmicas. Aqui no Rio de Janeiro o Ministério Público viu indícios de que esteja envolvida com lavagem de dinheiro. A ser apurado judicialmente, é claro, garantido o due process of law. Trata-se de um império multinacional gigantesco, inclusive com participação direta na política (vide, ainda no Rio, o caso do prefeito Marcelo Crivella). É óbvio que estará sempre na berlinda, sendo alvo de comentários de todo jaez, inclusive os mais ácidos e desabonadores como o do tuíte de Cuenca que causou frisson. Penso que uma organização religiosa com senso de maturidade democrática não se prestaria a dedicar trabalho para perseguir seus críticos. Ao contrário: redobraria esforços, de forma cristã (não estou sendo irônico), para corrigir as impressões erradas, caso sejam erradas, que a sociedade faz de si.

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