Decoro parlamentar e deterioração da política

O parlamento de uma nação é uma de suas forças motrizes; é dele que saem as leis que regerão a vida do povo. Inúmeros aspectos do cotidiano dependem da qualidade da produção legislativa. É coisa séria, portanto, e o Poder — assim como os demais, evidentemente — deve ser ocupado por mulheres e homens sérios.

Dito isso, há que deplorar a péssima postura que tem pautado, em particular, a Câmara. As redes sociais estão repletas de vídeos onde os deputados chegam quase às vias de fato. Palavrões são proferidos às mancheias; ameaças e bravatas estão por toda parte. Isso é lamentável e reflete muito a deterioração do debate político que tem marcado os últimos anos, sobretudo após as infames "jornadas de junho" de 2013, e que culminou na ascensão do bolsonarismo.

Pensando nisso fiz uma manifestação pessoal na tribuna do Instituto dos Advogados Brasileiros, cujo teor vai abaixo.

Exmo. Sr. Dr. Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

— Hostilidades no parlamento. 

Empobrecimento do debate público.

Gostaria de registrar meu assombro com os episódios recentes ocorridos no parlamento brasileiro. O debate político, programático e propositivo, tem sido substituído por cenas que beiram o pugilato, com berros em altos decibéis, dedos na cara e toda sorte de quebra de decoro. 

É sintomático que em 05 de junho, o mesmo dia em que sessão do Conselho de Ética da Câmara quase termina em pancadaria, a veneranda deputada Luiza Erundina, do PSOL paulista, passasse mal durante reunião da Comissão de Direitos Humanos, onde relatava matéria sobre a ditadura civil-miliar de 1964 sob os olhares hostis de parlamentares da extrema direita. 

Exa., parece que o parlamento brasileiro, ao invés de ser como deveria o "locus" natural do debate e da argumentação iluminista, vai se tornando um palco para que valentões com mandato distribuam intimidações e ameaças. Isso não é novo; em 1963 um senador assassinou outro a tiros em plena sessão do Senado. Mas essa barbárie, ao invés de ficar para sempre no passado, parece querer voltar a dar as caras, decorrência do extremismo — que não é, em absoluto, "polarizado", como os fariseus da grande mídia gostam de dizer — e da busca pela viralização nas redes sociais perante apoiadores. 

Eu penso que o Instituto dos Advogados Brasileiros tem autoridade histórica e moral para ajudar na melhora do ambiente político no País, conclamando e admoestando a classe dirigente ao debate civilizado, pautado pelos valores democráticos e pela defesa dos direitos fundamentais. 

Encerro aqui e peço a V. Exa. a honra de ter esta pequena manifestação registrada na ata da sessão. 

JOYCEMAR LIMA TEJO

ADVOGADO

OAB/ RJ Nº 116.978

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2024.