"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

3.6.24

Democracia e luta de interesses

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É legítimo que os diversos grupos sociais se articulem politicamente para reivindicar seus interesses. No último post falamos dos religiosos, por exemplo. Há pautas e interesses específicos caros a determinados grupos e é compreensível que, inclusive por questão de sobrevivência, se organizem para fazer prevalecer seus objetivos.

Mas é oportuno observar que nem todos os grupos que compõem o espectro social possuem a mesma força. Há lobbies poderosíssimos, como o da "bala" e do "boi", com bancadas ativas e barulhentas no parlamento. Outros não têm a mesma sorte: grupos marginalizados, vítimas de apagamento histórico, possuem enorme dificuldade para dar visibilidade às suas pautas.

Isso nos mostra o seguinte: que a nossa democracia tem limites e falhas evidentes. Afinal, a maior ou menor atenção para com determinado grupo dependerá da força de sua influência sobre a casta política. Não há portanto uma relação de equilíbrio ou harmonia, no sentido de que todos possuem o mesmo grau de proteção. "Todos iguais, mas uns mais iguais que outros", como na animal farm de Orwell.   

Talvez isso seja mesmo inevitável. Quem não chora não mama, já dizia a marchinha, e é claro que quem vai à arena pública reclamar direitos tem maior chance de ser atendido do que aquele que fica em silêncio na sombra. Contudo, uma democracia saudável deveria garantir uma maior paridade de armas entre os diversos segmentos sociais e, além disso, assegurar que mesmo os mais fracos e silenciados tenham a devida proteção — nesse sentido é fundamental o papel do Ministério Público e da Defensoria Pública, por exemplo.

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