A história do Brasil mostra como nossas Forças Armadas sempre se imbuíram desse espírito "tutelar". Reporto ao leitor os posts mais recentes onde falo do assunto: sobre como estratos "iluminados" da sociedade se sentem no direito de guiar a vontade popular; afinal, pensam, o populacho não é capaz de decidir por si próprio...
Este trecho é da "História do Império; A Elaboração da Independência" de Tobias do Rego Monteiro, 1927:
Mas as ações americanas em formação eram nessa época terreno propício às florações da indisciplina militar. Os exércitos tinham feito revoluções libertadoras, ou por elas tinham sido atingidos. Desde o começo de 1821, o Brasil era teatro de frequentes pronunciamentos da tropa, que afrontava até a autoridade real, primeiro do rei, depois do herdeiro da Coroa, impondo a ambos as mais deprimentes humilhações.
Ou seja, a indisciplina como traço histórico dos militares brasileiros, desde antes da Independência e além; o Visconde de Ouro Preto chama, não sem razão, a proclamação da República de "advento da ditadura militar". Ditadura militar que viria posteriormente de novo, em 1964 — eis o Brasil preso na roda de Samsara, o eterno retorno, o looping vertiginoso.
Em todos esses momentos a autoconcedida missão de "salvar" a pátria. Salvar de quem, cara-pálida? Vox populi, vox dei. É o povo, e não estrelados na caserna, que decidirá os rumos do país. Todo substitucionismo da vontade popular é ditadura nua e crua; é subversão do princípio democrático mais elementar.
As Forças Armadas são o braço, armado, indispensável no Estado Social & Democrático de Direito. Garantem a segurança de nossas fronteiras além do apoio aos civis em momentos de calamidade. Exatamente pela sua relevância institucional devem se restringir exatamente a isso, a seu papel. É incrível que o STF na ADI nº 6.457/DF tenha precisado dizer que as Forças Armada não possuem poder moderador entre os Poderes da República! É o óbvio ululante, como escrevi em 2020 aqui no blog quando Fux despachou cautelar na ação. Os tempos de bolsonarismo engrossaram essa prepotência que, vimos, é histórica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário