Decoro parlamentar e deterioração da política

O parlamento de uma nação é uma de suas forças motrizes; é dele que saem as leis que regerão a vida do povo. Inúmeros aspectos do cotidiano dependem da qualidade da produção legislativa. É coisa séria, portanto, e o Poder — assim como os demais, evidentemente — deve ser ocupado por mulheres e homens sérios.

É urgente reconhecer os direitos da natureza

É muito alvissareira a iniciativa de Célia Xakriabá, deputada do Psol-MG, de propor emenda à Constituição para incluir em seu texto a defesa dos direitos da natureza. Tal PEC ainda está em fase de coleta de assinaturas mas reflete um debate que já tem sido feito, aqui e no mundo, tendo inclusive havido audiência pública na Câmara no início de junho para debater o tema.

Barroso no "Roda Viva" (junho de 2024)

Compartilho abaixo a entrevista de Luís Roberto Barroso concedida ao "Roda Viva" da TV Cultura em 10/06/2024. Escusado dizer que é importante ouvir o ministro; é o presidente do STF, afinal, e consequentemente possui relevante papel institucional.

Contra a ditadura da maioria

Eu já disse em outro post que nosso elogio da democracia não pode ser acrítico ou otimista à moda poliana. Antes de tudo é preciso consignar que o próprio conceito comporta sentidos — em seu berço, a Grécia antiga, uma sociedade escravista, aliás, estrangeiros e mulheres eram excluídos. Não existe linguagem sem engano, como diz Ítalo Calvino em suas "Cidades invisíveis", é portanto importante definir exatamente o que queremos dizer pelo termo.

A caserna e um traço histórico

A história do Brasil mostra como nossas Forças Armadas sempre se imbuíram desse espírito "tutelar". Reporto ao leitor os posts mais recentes onde falo do assunto: sobre como estratos "iluminados" da sociedade se sentem no direito de guiar a vontade popular; afinal, pensam, o populacho não é capaz de decidir por si próprio...

O povo tutelado e a longa jornada

Ainda a questão da tutela da democracia. Sendo a efetivação dos direitos um processo de tentativa à base de erros e acertos, é possível que haja a tentação por parte de setores "esclarecidos" no sentido de tutelar, de direcionar, esse processo. Afinal, nessa ótica o povo seria um rebanho tolo, ingênuo, que não conseguiria — ao menos não no momento — se conduzir por si próprio. Portanto, é preciso que os "iluminados" conduzam o processo.

Modernidade defasada e tutela da democracia

Talvez desvios na implementação de direitos sejam inevitáveis. Os diversos grupos sociais sempre puxarão a sardinha para seu lado, como diz a frase, e, em um cenário de escassez, pouca sardinha meu pirão primeiro, novamente recorrendo ao vulgo. A construção da Constituição de 1988 é um exemplo: lobbies dos mais diversos intervieram. O que é compreensível, haja vista que deixávamos para trás o sinistro período da ditadura militar e todos agora buscavam seu lugar ao sol.