Cass Sunstein e os modelos de juízes

Aqui e aqui, resenhas sobre a nova obra do norte-americano Cass Sunstein, "Constitutional Personae". No livro, o jusfilósofo categoriza os juízes em quatro tipos -herois, soldados, minimalistas e mutistas-, todos com traços distintos. 

Não idealizemos o Estado!

Michel Miaille, in "Introdução crítica ao Direito" (Editorial Estampa):

(...) o Estado não é, como afirmam implicitamente os juristas, uma categoria eterna que decorra logicamente da necessidade de assegurar uma ordem; é um fenômeno histórico, surgido num momento dado da história para resolver as contradições aparecidas na 'sociedade civil'".

Indenização x reparação

Um apontamento interessante (ou, vá lá, ao menos curioso). Em outro post falávamos em "reparação trabalhista com base em assédio moral", reparação, não indenização, como vulgarmente se fala para todo tipo de dano, inclusive moral. É que há uma diferença, ainda que, na prática, meramente teórica. Vejamos.

O NCPC sepultará de vez a jurisprudência "defensiva"?

Humberto Theodoro Júnior et alli em "Novo CPC- fundamentos e sistematização" (Forense):

Exemplos nefastos como o da "jurisprudência defensiva" no campo recursal, rigor quase "ritual" na análise de requisitos procedimentais, foram amplamente combatidos no Novo CPC, uma vez [que] tal modo de interpretar o sistema processual promove o impedimento da fruição plena de direitos (muitas vezes, fundamentais) e esvaziam o papel garantístico que o processo deve desempenhar na atualidade. O uso de tais expedientes com o único objetivo de diminuir a carga de processos pode até possuir uma justificativa instrumental, mas não se conforma aos ditames de um modelo constitucional de processo próprio ao Estado Democrático de Direito. Para a diminuição do número de ações (ou de seu peso sobre o bom funcionamento do Judiciário) o Novo CPC quer se valer de procedimentos democráticos e expostos ao contraditório, como o uso de precedentes ou o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Assédio moral em seara trabalhista

Há poucos dias, postávamos no Facebook (aqui) uma matéria versando sobre reparação trabalhista com base em assédio moral. É o tipo de provimento judicial que muito nos agrada. Afinal, o trabalhador é a parte em situação de maior vulnerabilidade, no contrato de trabalho. Não por acaso, a subordinação, a sujeição, ao empregador, é um dos elementos caracterizadores de tal contrato.