Tudo na vida tem limites. Com a liberdade de expressão não seria diferente. É um direito fundamental histórico, e por isso mesmo não se pode permitir que seja transmutado em salvo-conduto para cometimento de crimes. Apenas canalhas ou completos imbecis defendem uma liberdade de expressão irrestrita.
O tema volta à berlinda por causa dos recentes casos de ataques a escolas no País. Apurou-se que as redes têm sido um locus de terroristas, daí o Intercept cravar que Twitter é uma incubadora de massacres em escolas. Não parece ser exagero haja vista que o chorume flui livremente, daí a importância de regulação das redes sociais, conforme Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, tem defendido.
É um grande paradoxo da modernidade. Nunca se teve tanto acesso a educação e cultura; por outro lado, a produção e disseminação de lixo digital tem proporções inauditas. Qualquer um pode divulgar amplamente qualquer coisa sobre qualquer assunto, sem o menor compromisso com coisas como idoneidade, veracidade e assim por diante. Mas como evitar isso, sem que se incida no risco de censura? Não parece possível, e tampouco desejável, a existência de um órgão de controle daquilo que pode ser postado ou não. Um "Grande Irmão" desse tipo, se factível, seria retrato de uma distopia terrível. O filtro elementar adequado parece ser o da legislação penal: não é possível apologia, compartilhamento, divulgação etc. de condutas ou práticas que configurem tipo penal. Adotar esse caminho já seria um grande passo para depurar o tóxico ambiente das redes.
Apesar de tudo, a internet não é má. É apenas um instrumento, uma ferramenta; como tal, tem seu uso, bom ou mau, dado conforme quem lhe manuseie. A revolução no saber trazida pela rede mundial de computadores, citada no parágrafo anterior, é uma conquista civilizatória que não pode ser conspurcada, daí a necessidade de regulação contra os criminosos que se escondem, de forma vil, atrás do pleito sagrado da liberdade de expressão.
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