Costuma-se dizer que "na prática a teoria é outra". É o velho descompasso entre aquilo que é dito e aquilo que é praticado. Dos livros para a vida real vai uma longa distância, afinal de contas. O papel aceita qualquer coisa, acho que foi Trotsky quem disse. Os maiores e mais mirabolantes planos, ainda que sem compromisso com a plausibilidade. O momento da concretização é que separará o que é real das fantasmagorias.
Em direito constitucional se fala em "reserva do possível", por exemplo. Isto é, as dificuldades vindas de limitações orçamentárias na hora de se garantir os direitos fundamentais.
A expressão reserva do possível procura identificar o fenômeno econômico da limitação ds recursos disponíveis diante das necessidades quase infinitas a serem supridas.(Ana Paula de Barcellos, "A eficácia jurídica dos princípios constitucionais", Renovar)
Isso está no cerne do próprio conceito de economia (oiko, nomos, regras da casa): lidar com necessidades infinitas diante de recursos finitos. "Se vira nos 30!", diria o programa de tevê. Ainda que seja uma dificuldade constatável na vida real, argumentos desse tipo podem dar azo a álibis pouco honestos. Não fiz porque não tinha dinheiro, pode dizer o administrador. Ah, sim? Não pôde ou não quis? E por que não cortou disso ou daquilo? E assim por diante. Uma discussão que diz respeito à escolha de políticas públicas e aos meandros do direito financeiro e orçamentário.
Como quer que seja, há mesmo situações em que algo garantido em tese não encontra sua ressonância na vida prática. Creio que aqui é importante bater na tecla da fundamentalidade do nosso papel cidadão. Exigir, cobrar, protestar. Todos nós temos um compromisso social nesse sentido. Uma mobilização permanente é necessária para que a Constituição não se reduza a mera carta de princípios, mera carta de intenções. Reuniões de bairro, sindicatos, assembleias estudantis, audiências públicas, emails para os deputados — apenas alguns exemplos de ferramentas de luta à disposição do cidadão. Faça sua parte.
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