"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles

20.1.21

A reforma que querem é contra o povo

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Leio aqui o funesto vaticínio: se não realizar reformas em seis meses, o Brasil perderá a credibilidade internacional, dólar e juros dispararão e todo aquele salve-se quem puder. Por reformas, bem entendido, o receituário neoliberal velho de sempre, defasadíssimo: cortes nos gastos públicos, ataques à estabilidade (e salários) dos servidores e assim por diante. É a reforma administrativa dos sonhos dos corifeus do "Estado mínimo".

Tais corifeus estão comprometidíssimos até a medula com o mercado financeiro. O funesto vaticínio da matéria linkada, por exemplo, é feito pela economista-chefe para o Brasil do banco Credit Suisse. É por isso que nenhum deles, tão preocupados com o teto de gastos, jamais proponha o óbvio: que os governos deixem de pagar os juros exorbitantes pagos aos bancos. Jamais. Seu receituário prevê o corte na saúde, educação e outros direitos humanos fundamentais. A dívida paga aos banqueiros é intocável. Percebem o quanto essa mentalidade é cruel?

O neoliberalismo é defasado, digo no primeiro parágrafo. Estado mínimo não existe — o próprio capitalismo precisa dele. Fazem dele "mínimo" apenas para os mais necessitados. A pandemia mostrou a importância de um SUS, Sistema Único de Saúde, universal e gratuito, para ficarmos em um exemplo caseiro. Boris Johnson deveu sua vida ao NHS, o sistema público de saúde do Reino Unido, para ficarmos em outro exemplo. São direitos fundamentais e não mercadorias, disponíveis apenas a quem pode pagar.

Enquanto isso os economistas neoliberais seguem "tocando terror". Reformas disso e daquilo senão... rosnam ameaçadores. Ocorre que as políticas públicas não podem ter por objetivo agradar os escroques do mercado financeiro internacional. Os investidores fugirão. Mas o preço para que fiquem é apertar ainda mais o cinto do pobre brasileiro? Isso é inadmissível, mormente porque trata-se de um capital vampiresco, parasita. Que vão chupar sangue em outras freguesias. E pior que não, porque essa farra é só aqui no Brasil mesmo. Em um levantamento em 107 países, apurou-se que os bancos brasileiros têm os maiores juros do mundo. É ou não é uma farra?

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