Sobre a absurda denúncia contra Glenn Greenwald

A denúncia contra Glenn Greenwald, feita pelo Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal nesta terça-feira (21/01), é uma clara retaliação contra o trabalho jornalístico feito pelo The Intercept, que tem exposto os desmandos do lavajatismo.

O jornalista estadunidense foi elencado como participante de associação criminosa (!) ao lado dos hackers que acessaram o conteúdo telemático de Moro, Dallagnol e outros. É um absurdo que parece desconsiderar que "é resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional" (art. 5º, XIV da Carta).

Gargarella: a concepção elitista da Justiça

O texto abaixo é do jurista argentino Roberto Gargarella, e trata do nascedouro elitista do Judiciário e de propostas para dar-lhe um caráter propriamente democrático.

A concepção elitista da Justiça

Roberto Gargarella

O sistema judicial, tal como o conhecemos, nasceu sob premissas e princípios próprios de outra época. Premissas sobre as dificuldades da cidadania em tomar controle de seus próprios assuntos; sobre os riscos gerados pelos movimentos assembleistas; sobre a influência negativa que as paixões e interesses poderiam exercer no processo de tomada de decisões. Quero destacar, em especial, dois critérios sem dúvida relacionados com os anteriores e também entre si, como sendo determinantes para o desenho do esquema organizativo da justiça.

Informativo TSE (4 a 17 de novembro de 2019)

Matéria administrativa e jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral. Clique na imagem abaixo para baixar o pdf.

Ilustra o post "The Age of Pericles" de Philipp von Foltz (1853).

Informativo TST (novembro de 2019)

Eis o informativo nº 211 (29/10 a 11/11/2019) do Tribunal Superior do Trabalho. A fonte original é esta. Clique na imagem abaixo para acessar o pdf.

A imagem do post é "The Craftsman" por Marion Hylton.

Pra frente que atrás vem gente

Ainda pegando o mote do texto anterior. Os ludistas ficaram notórios por sua aversão ao incremento da máquina nos albores da revolução industrial. Isso é compreensível na medida em que as novas técnicas são em si revolucionárias e alteram, irreversivelmente, o cenário anterior. Friso o caráter irreversível porque não se volta atrás no roda do progresso. Temo parecer "positivista" aqui, mas entendo que, salvo hecatombe ou meteoro, o progresso científico irá continuamente se avolumando, ainda que tal progresso, e é um dever registrar isso, não esteja adequadamente colocado a serviço do conjunto da humanidade, no processo excludente que é típico da sociedade de classes.

Oitiva por videoconferência e a tecnologia no Judiciário

A matéria abaixo é do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Original aqui. Comento após.

Nove tribunais regionais do trabalho, incluindo o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), aderiram ao Termo de Cooperação Técnica para oitiva de testemunha por sistema de videoconferência. As adesões ocorreram nesta quarta-feira (20/11), durante a 9ª e última reunião do ano do Colégio de Presidentes e Corregedores (Coleprecor) de 2019, em Brasília. O Regional fluminense foi representado pelos desembargadores Cesar Marques Carvalho, vice-presidente, e Mery Bucker Caminha, corregedora regional.

Não basta estar desempregado, ainda tem que desembolsar

Os trechos a seguir são da BBC News Brasil, reportagem de Leandro Machado. É sobre a MP n° 905, que institui o bizarro "Programa Verde e Amarelo". Vejamos:

(...) o governo de Jair Bolsonaro decidiu criar uma alíquota de 7,5% sobre o seguro-desemprego de milhões de brasileiros — as contribuições serão contabilizadas para o tempo de aposentadoria de cada pessoa.