Lassalle e a essência da constituição

 Ferdinand Lassalle (1825–1864) 

O trecho abaixo é de Ferdinand Lassalle ("A essência da constituição", prefaciado por Aurélio Wander Bastos, Lumen Juris, 2011), itálicos no original:

Quando podemos dizer que uma constituição escrita é boa e duradoura?

Sobre direito de asilo

Recordar é viver, dizem. Revendo textos antigos no blog, acho interessante trazer à baila novamente estes aqui- o tema é direito de asilo, onde teço considerações com base no notório caso "Assange" (do Wikileaks). Interessados em Direito Internacional e Constitucional têm um ponto de partida aqui.

Equador, Assange e direito de asilo (20/ 08/ 2012)

Ainda Assange e direito de asilo (21/ 08/ 2012)

Como bônus, "Cesare Battisti e crimes políticos", também de minha lavra, em 2009, portanto bem antes da lambança cometida pelo governo Temer em seus estertores. Clique na imagem abaixo para baixar em PDF.

Botar ordem na arte?

Leio este texto, acerca da regulamentação da profissão de músico- precisamente se a necessidade de filiação à OMB (Ordem dos Músicos do Brasil) e suas exigências ferem o direito à expressão artística, espécie do gênero liberdade de expressão. Reporto o leitor ao próprio texto, para que conheça a fundamentação e conclusão da articulista. Gostaria de minha parte de fazer os comentários abaixo.

TST: compilação 2012-2018

Algo como um presente de natal: o Tribunal Superior do Trabalho liberou uma compilação de seu informativo, desde março de 2012 a dezembro deste ano. Para baixá-lo, clique na imagem abaixo ou aqui, a fonte original.

A ilustração no post é "Workers On A Construction Site", pelo francês Maximilien Luce (1858-1941).

Novas súmulas do STJ (dezembro de 2018)

O Informativo nº 638 da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de 19 de dezembro de 2018, traz as novas súmulas exaradas pela corte (620 a 629) além dos julgados de praxe. Clique na imagem abaixo para baixar o pdf.

A imagem do post é "Judge Jeffries" pelo inglês Edward Matthew Ward (1816-1879).

Burocracia mínima, mas não Estado mínimo

O texto anterior suscitou vários comentários em nossa página no Facebook. O mote primário era a crítica à burocracia brasileira, a propósito de uma fala de Toffoli, mas como enveredei -até por ser difícil, se não impossível, cindir os temas- pela defesa do Estado contra a mentalidade neoliberal que lhe pretende desmantelar, inevitavelmente os vates do Estado mínimo se manifestaram.

Há uma complexidade evidente na abordagem desse problema. Isso não deveria nos assustar, pelo contrário, o mundo é repleto de sutilezas e matizes e na maioria das vezes não cabe em respostas fechadas ("sim", "não" e ponto final), daí Engels falar, evocando tanto os fenômenos sociais quanto os naturais, que "a vida não é, pois, por si mesma, mais que uma contradição encerrada nas coisas e nos fenômenos" ("Anti-Dühring"). De modo que o reducionismo me assusta muito mais que a complexidade- pois é assim que a vida é, complexa, e se queremos compreendê-la (aqui como juristas) devemos nos debruçar sobre ela como ela é.

Por uma burocracia restrita ao necessário

O Brasil precisa de uma burocracia restrita ao necessário, diz Toffoli, leio aqui. Como discordar da assertiva? Nesse ponto, o da crítica aos entraves burocráticos na máquina pública (nos três Poderes e nas esferas municipal, estadual e federal), estou em certa medida de acordo com a turma do "Estado mínimo". A lógica burocrática é burra. Cria-se a dificuldade para se vender a solução. Taxas, papeis, documentos, formalismos, isso e aquilo sobre o pobre cidadão que, perdido, ou aumenta os gastos com a contratação de profissionais que possam fazer o desembaraço ou cai vítima de gatunos. Ou desiste. É preciso, pois, restringir a burocracia apenas ao necessário, palmas para Toffoli.