Direitos humanos e meio ambiente

O texto abaixo é do sítio da Faculdade de Direito de Harvard e trata, com base na experiência da jurista Aminta Ossom, da abordagem ambiental e climática pela ótica dos direitos humanos. O foco humanista é importante, diz Ossom, por tornar o trato com o tema menos técnico (afinal envolve jargões científicos que passam ao largo do conhecimento e da experiência de vida do cidadão comum), tornando-o assim mais acessível e democrático- afinal, se todos são potenciais vítimas da mudança climática, também todos devem ter garantida a participação nesse debate (debate, e aí acrescento eu, que não pode se limitar aos velhos paradigmas, e sim ser propositivo de uma nova forma de produção e circulação de riquezas, em prol da própria sobrevivência do planeta).

A imagem do post é "Wake up call" de Beata Belanszky (2019). Outras formidáveis artes sobre o tema podem ser vistas aqui.

Finding human solutions to global problems

Dana Walters

With headlines declaring 2019 the year that the world woke up to climate change, Aminta Ossom ’09 sees hope in approaching the issue from a specific angle: human rights.

Sobre a absurda denúncia contra Glenn Greenwald

A denúncia contra Glenn Greenwald, feita pelo Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal nesta terça-feira (21/01), é uma clara retaliação contra o trabalho jornalístico feito pelo The Intercept, que tem exposto os desmandos do lavajatismo.

O jornalista estadunidense foi elencado como participante de associação criminosa (!) ao lado dos hackers que acessaram o conteúdo telemático de Moro, Dallagnol e outros. É um absurdo que parece desconsiderar que "é resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional" (art. 5º, XIV da Carta).

Gargarella: a concepção elitista da Justiça

O texto abaixo é do jurista argentino Roberto Gargarella, e trata do nascedouro elitista do Judiciário e de propostas para dar-lhe um caráter propriamente democrático.

A concepção elitista da Justiça

Roberto Gargarella

O sistema judicial, tal como o conhecemos, nasceu sob premissas e princípios próprios de outra época. Premissas sobre as dificuldades da cidadania em tomar controle de seus próprios assuntos; sobre os riscos gerados pelos movimentos assembleistas; sobre a influência negativa que as paixões e interesses poderiam exercer no processo de tomada de decisões. Quero destacar, em especial, dois critérios sem dúvida relacionados com os anteriores e também entre si, como sendo determinantes para o desenho do esquema organizativo da justiça.

Informativo TSE (4 a 17 de novembro de 2019)

Matéria administrativa e jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral. Clique na imagem abaixo para baixar o pdf.

Ilustra o post "The Age of Pericles" de Philipp von Foltz (1853).

Informativo TST (novembro de 2019)

Eis o informativo nº 211 (29/10 a 11/11/2019) do Tribunal Superior do Trabalho. A fonte original é esta. Clique na imagem abaixo para acessar o pdf.

A imagem do post é "The Craftsman" por Marion Hylton.

Pra frente que atrás vem gente

Ainda pegando o mote do texto anterior. Os ludistas ficaram notórios por sua aversão ao incremento da máquina nos albores da revolução industrial. Isso é compreensível na medida em que as novas técnicas são em si revolucionárias e alteram, irreversivelmente, o cenário anterior. Friso o caráter irreversível porque não se volta atrás no roda do progresso. Temo parecer "positivista" aqui, mas entendo que, salvo hecatombe ou meteoro, o progresso científico irá continuamente se avolumando, ainda que tal progresso, e é um dever registrar isso, não esteja adequadamente colocado a serviço do conjunto da humanidade, no processo excludente que é típico da sociedade de classes.

Oitiva por videoconferência e a tecnologia no Judiciário

A matéria abaixo é do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Original aqui. Comento após.

Nove tribunais regionais do trabalho, incluindo o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), aderiram ao Termo de Cooperação Técnica para oitiva de testemunha por sistema de videoconferência. As adesões ocorreram nesta quarta-feira (20/11), durante a 9ª e última reunião do ano do Colégio de Presidentes e Corregedores (Coleprecor) de 2019, em Brasília. O Regional fluminense foi representado pelos desembargadores Cesar Marques Carvalho, vice-presidente, e Mery Bucker Caminha, corregedora regional.