Botar ordem na arte?

Leio este texto, acerca da regulamentação da profissão de músico- precisamente se a necessidade de filiação à OMB (Ordem dos Músicos do Brasil) e suas exigências ferem o direito à expressão artística, espécie do gênero liberdade de expressão. Reporto o leitor ao próprio texto, para que conheça a fundamentação e conclusão da articulista. Gostaria de minha parte de fazer os comentários abaixo.

TST: compilação 2012-2018

Algo como um presente de natal: o Tribunal Superior do Trabalho liberou uma compilação de seu informativo, desde março de 2012 a dezembro deste ano. Para baixá-lo, clique na imagem abaixo ou aqui, a fonte original.

A ilustração no post é "Workers On A Construction Site", pelo francês Maximilien Luce (1858-1941).

Novas súmulas do STJ (dezembro de 2018)

O Informativo nº 638 da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de 19 de dezembro de 2018, traz as novas súmulas exaradas pela corte (620 a 629) além dos julgados de praxe. Clique na imagem abaixo para baixar o pdf.

A imagem do post é "Judge Jeffries" pelo inglês Edward Matthew Ward (1816-1879).

Burocracia mínima, mas não Estado mínimo

O texto anterior suscitou vários comentários em nossa página no Facebook. O mote primário era a crítica à burocracia brasileira, a propósito de uma fala de Toffoli, mas como enveredei -até por ser difícil, se não impossível, cindir os temas- pela defesa do Estado contra a mentalidade neoliberal que lhe pretende desmantelar, inevitavelmente os vates do Estado mínimo se manifestaram.

Há uma complexidade evidente na abordagem desse problema. Isso não deveria nos assustar, pelo contrário, o mundo é repleto de sutilezas e matizes e na maioria das vezes não cabe em respostas fechadas ("sim", "não" e ponto final), daí Engels falar, evocando tanto os fenômenos sociais quanto os naturais, que "a vida não é, pois, por si mesma, mais que uma contradição encerrada nas coisas e nos fenômenos" ("Anti-Dühring"). De modo que o reducionismo me assusta muito mais que a complexidade- pois é assim que a vida é, complexa, e se queremos compreendê-la (aqui como juristas) devemos nos debruçar sobre ela como ela é.

Por uma burocracia restrita ao necessário

O Brasil precisa de uma burocracia restrita ao necessário, diz Toffoli, leio aqui. Como discordar da assertiva? Nesse ponto, o da crítica aos entraves burocráticos na máquina pública (nos três Poderes e nas esferas municipal, estadual e federal), estou em certa medida de acordo com a turma do "Estado mínimo". A lógica burocrática é burra. Cria-se a dificuldade para se vender a solução. Taxas, papeis, documentos, formalismos, isso e aquilo sobre o pobre cidadão que, perdido, ou aumenta os gastos com a contratação de profissionais que possam fazer o desembaraço ou cai vítima de gatunos. Ou desiste. É preciso, pois, restringir a burocracia apenas ao necessário, palmas para Toffoli.