Enviam-me via direct message no Instagram, em tom alarmista e "denuncista", o vídeo de alguém sobre o PL nº 1 de 2023, de autoria do Poder Executivo. Tal projeto de lei, que institui a Política Nacional de Longo Prazo, seria prova dos anseios ditatoriais e autocráticos de Lula e do Partido dos Trabalhadores, interessados em manter o poder indefinidamente.
Muita calma nessa hora. A primeira coisa a ser feita diante de "denúncias" de tal jaez é... ler o projeto de lei. Tivéssemos o saudável hábito de ler, não seríamos presa fácil de manipulação e de desinformação. O aludido PL pode ser facilmente localizado no portal da Câmara dos Deputados. Pois é. A primeira coisa que se nota é que ele foi apresentado em 30 de dezembro de 2022. Portanto sob o governo de Jair Bolsonaro, cuja assinatura consta na Mensagem nº 759, que submete o texto à consideração da Casa, com data de 29 de dezembro de 2022. E mesmo que se diga que antes da "nota corretiva" da Mesa Diretora de 06 de janeiro de 2023 a data de apresentação no portal aparecia como sendo 02 de janeiro de 2023, o que poderia ter dado a impressão de se tratar de uma proposta do novo governo eleito, ainda assim bastaria ler o texto do PL para verificar que está assinado eletronicamente por Ciro Nogueira Lima Filho, o ministro-chefe da Casa Civil do governo... Bolsonaro.
Entendem a dimensão do problema? O ódio político passa por cima de fatos, de dados, de elementos concretos. Parece haver um surto de dissonância cognitiva; no afã de atacar Lula, vale tudo. A verdade? Quem se importa?
Dito isso, sobre a tal Política Nacional de Longo Prazo- PNLP. É indiferente qual tenha sido o governo a apresentá-la. Os alarmistas podem ficar tranquilos: os fundamentos da PNLP são os mesmos objetivos fundamentais da Constituição. Não há nenhuma "reinvenção da roda", apenas o desiderato de enfim concretizar o art. 3º da Carta. Se têm medo é de tal artigo, bem, aí é outra história. Com efeito, a Constituição Cidadã — apesar de seus limites evidentes — deixa em polvorosa fascistas e autoritários em geral. Mas, queiram ou não tais elementos, é nossa Lei Maior e todos nós temos o compromisso cidadão de protegê-la e efetivá-la.
A Política Nacional de Longo Prazo parte de uma perspectiva de Estado e não de um governo específico. Isso é importantíssimo; sabemos como no Brasil as políticas públicas não têm continuidade. Há cada quatro anos, com a alternância dos grupos no poder, caem por terra os melhores projetos para ser substituídos por outros, às vezes piores. Afinal nenhum mandatário quer os louros de projetos exitosos para seus adversários políticos. Sempre foi assim; a ambição política pessoal, e de grupos, é o que tem sido o motor do funcionamento institucional. Talvez seja ingênuo acreditar que um dia isso mudará, mas é preciso fomentar ao máximo medidas que coloquem o espírito republicano acima de tudo. A PNLP vai nesse sentido.
Seu horizonte temporal é de 36 anos, e tem como "visão de futuro" deixar o Brasil entre os 30 países com melhores indicadores de desenvolvimento dentro desse prazo. É, em uma palavra, superar 300 anos de atraso colonial. Mais uma vez: há alguém, que tenha coração, que possa ser contra isso?
Vai abaixo o texto do projeto de lei. Leiam — sem medo — e tirem suas próprias conclusões.
 |
| PL nº 1/2023 Política Nacional de Longo Prazo |
Nenhum comentário:
Postar um comentário