Em capítulos ou não, que venha a reforma tributária

Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, participou de paneis no Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça. Tocou nos pontos que sua pasta  — e o Governo Lula em geral — considera prioritários, como a urgência no combate à fome, a questão democrática e a questão ambiental, nesse quesito secundado por Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e da Mudança Climática, que também representou o Brasil no evento. Haddad falou ainda na importância de engajar grandes corporações numa "agenda civilizatória"  — meio ambiente, diversidade etc.  — apesar das limitações do sistema. Defendeu ainda uma pauta regulatória para atrair investimentos, com a utilização de mecanismos como PPPs e concessões.

O ministro falou também na reforma tributária, que é o ponto que eu gostaria de destacar neste post. A reforma seria, conforme explicou, primeiro sobre consumo mas depois sobre renda, visando mais equidade em sua distribuição. Isto é: uma reforma em dois (ou quantos sejam necessários) capítulos. Isso me parece razoável; afinal, aprovar mudanças substanciais no sistema tributário nacional, de uma só tacada, demandaria um longuíssimo processo nas casas legislativas (e na sociedade civil, claro). São temas que envolvem negociação parlamentar e consenso. Portanto, faz sentido que essa reforma seja gradual, aprovando-se aquilo cuja discussão já está amadurecida e, posteriormente, apresentar e discutir outras medidas.

Fracionada ou não, é unânime que precisamos de uma reforma tributária. Salta aos olhos por exemplo a necessidade de simplificação do sistema. Não são apenas tributos demais, o que em si já é ruim, mas também sua regulação é complexa e difusa: muitas portarias e atos administrativos da atividade fazendária, muitas regras, muitos detalhes, dificuldade em obter informações e assim por diante. Um país que almeja um desenvolvimento verdadeiro precisa se livrar dessas amarras. O problema, é claro, não é o pagamento do tributo em si, imprescindível fonte de receita para que o Estado possa desempenhar sua função social. Mas o sistema precisa ser otimizado, o que inclui, além de tudo, a correta e eficiente aplicação de recursos.