A discussão acerca do parlamentarismo voltou à ordem do dia. Kennedy Alencar é contra; sustenta aqui que tocar no assunto hoje encobre o intuito de restringir os poderes de Lula, eventual favorito para o pleito no 2022. Já tivemos experiência fracassada com o formato, diz o articulista. E sobretudo já passou a chance: no plebiscito de 7 de setembro de 1993, previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o sistema de governo vencedor foi o presidencialismo. Do parlamentarismo, pobre coitado, ninguém quer saber.
Vale a pena reproduzir o aludido artigo do ADCT, porque traz interessantes pontos de Teoria Geral do Estado:
Art. 2º. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.
Duas formas de governo, república ou monarquia. Montesquieu em "Do Espírito das Leis" aponta mais uma, o despotismo. Uma monarquia mais extremada, digamos. A república, ainda segundo Montesquieu, poderia ser uma oligarquia ou uma democracia, conforme o poder estivesse nas mãos de poucos ou de muitos, respectivamente.
Quanto aos sistemas de governo, explica Paulo Bonavides em seu "Ciência Política" que o parlamentarismo tem dentre suas características "a existência de um gabinete, que desempenha papel intermediário entre o Chefe de Estado e o Parlamento", gabinete este que "representa a parte ativa e cambiante da organização política, o elemento diretor da máquina administrativa, o órgão que verdadeiramente traça a política do País, que governa com responsabilidade na mais lídima acepção do termo", prossegue o professor. Quem toca o gabinete, o chefe de governo propriamente, é o primeiro-ministro.
Eis o ponto aí: o prime minister é demissível pelo parlamento. Um processo tranquilo, confortável, diferentemente do trauma social que é o impeachment do presidente da República. Uma boa solução para maus governos. É ruim? Fora e constitua-se novo gabinete. Simples assim. Convenhamos, por esse aspecto é uma boa. Em verdade, nosso regime presidencialista tem um quê disso. Afinal, o que é o presidencialismo de coalizão senão o fato objetivo de que o presidente depende da maioria parlamentar para poder governar?
É um bom debate. Não quero dizer que eu cerre fileiras com os parlamentaristas, mas o formato personalista do presidencialismo me desagrada. Como marxista, tendo a pensar em termos de democracia direta e controle popular. Isso quer dizer que o parlamento seja mais democrático? Não esse que está aí, decerto, a soldo dos lobbies mais diversos. Ao menos é um colegiado e não um único princeps à testa dos negócios públicos.
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