Informativo TST (14 a 28 de setembro de 2020)

Eis o informativo de jurisprudência nº 225 do Tribunal Superior do Trabalho. Clique abaixo para acessar o PDF, diretamente do link original.

Informativo TST
14 a 28 de setembro de 2020

Currículo furado? Kassio começou mal.

Vejo comentarem no Facebook que o Brasil é o país da piada pronta. O mote foram as novas informações sobre Kassio Nunes Marques, indicado para a vaga de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal. É que parece que o currículo do desembargador do TRF-1 foi, digamos, "vitaminado" além da conta. É que a Universidade de La Coruña nega existência de curso que Kassio diz ter feito. Ora, ora. Essa parece ser a sina dos nomes indicados por Bolsonaro, e já há até lista de ministros que mentiram no currículo.

Ações afirmativas não são lacração

O racismo segue um tema pujante, e não poderia ser diferente — está no cerne da própria formação do país. O assunto na moda é a iniciativa do Magazine Luiza de abrir programa de trainee apenas para negros, medida de teor afirmativo mas que foi rapidamente atacado pelos obtusos de plantão, levando até mesmo a, pasmem, uma ação movida por defensor público da União contra a empresa por "marketing de lacração". A DPU enquanto instituição pulou fora, alegando a independência funcional de seus membros, mas além de ser um episódio sintomático o estrago já estava feito.

Políticos que não querem críticas. E os jornalistas perseguidos.

Complementando o post anterior. Como vimos, Doria foi alvo de comentários desabonadores de Kajuru feitos em entrevista e, ato contínuo, demandou criminalmente contra o senador — em vão, porque, tendo imunidade parlamentar, as supostas ofensas caíram no campo da normalidade institucional e a queixa-crime foi arquivada pelo relator no Supremo, o decano Celso de Mello. Como disse no post, concordo com a solução jurídica porque afinal os comentários, ainda que pouco elogiosos, estão inseridos em um contexto de crítica política. E nada há de crime nisso, ao contrário do que seriam fakes news ou agressões pessoais à honra. 

Doria contra Kajuru: chamar de chumbrega pode

A matéria abaixo é do sítio do Supremo Tribunal Federal (link aqui). Trata da ação penal movida pelo governador de São Paulo, João Doria, contra o folclórico senador Jorge Kajuru por crime contra a honra. Kajuru chamara Doria de "escória da escória", "vazio e inculto" e "chumbrega". O relator Celso de Mello (que está de saída da corte) extinguiu o feito com base na garantia constitucional da imunidade parlamentar. A decisão, também via sítio do STF, pode ser lida aqui.

O jantar de Toffoli e a escolha de ministros do STF

Ainda sobre a indicação de Kassio Marques ao Supremo (falamos aqui e aqui), leio o seguinte texto de Josias de Souza — Bolsonaro avacalha seleção de ministro do STF. Critica a maneira pouco ortodoxa de Bolsonaro conduzir a res publica, seu pouco apego ao decoro e assim por diante. Concordo com tudo isso, mas o texto de Josias parece sofrer de uma espécie de ingenuidade que não cabe no jornalismo político. 

Teses do STJ: Lei de Execução Fiscal IV (outubro de 2020)

Domingo chuvoso no Rio de Janeiro. Com vocês, a edição nº 157 do "Jurisprudência em teses" do Superior Tribunal de Justiça. O tema segue sendo a LEF- Lei de Execuções Fiscais. Clique na imagem para baixar.

STJ: Lei de Execução Fiscal IV