Função social dos esportes. E jogos eletrônicos.

Esporte é coisa séria — tem verdadeira função social, como se depreende da proteção que a Constituição lhe dá em seu art. 217. Além da higidez em si (física e psíquica), que, por ser individualmente benéfica, também o é para a coletividade, afinal indivíduos doentes geram uma sociedade doente, o esporte também movimenta dinheiro, empregos, empreendimentos, publicidade, toda uma indústria que, direta e indiretamente, afeta toda a sociedade. 

Nesse sentido, é importante que nós acompanhemos os debates públicos em torno do assunto. Bato sempre na tecla de que nós, juristas que nos pretendemos críticos, precisamos estar a par das grandes questões da sociedade para poder intervir com propriedade nela. É um dever cidadão acima de tudo, na verdade. É uma tarefa facilitada com a modernidade e seu volumoso fluxo de informação. Não há mais desculpa; está tudo ao alcance de um botão. Muito chorume e fake news vêm juntos, é verdade...

Um tema que recentemente movimentou as redes foi a questão do e-sport, isto é, o esporte eletrônico. Precisamente: se esporte eletrônico é esporte. Segundo a ministra dos Esportes, Ana Moser, não. E quase foi alvo da vingança dos nerds, se posso chamar à baila o filme clássico dos anos 80. Eu também gostaria de palpitar um pouquinho sobre isso. No caso, para me posicionar ao lado de Moser. 

Vejamos. O busílis da questão aqui é a definição de "esporte". Antes de tudo acho que não é algo restrito ao físico, ao corpo; no xadrez o elemento físico é mínimo mas me parece claramente um esporte. Esporte seria, penso eu, a atividade, geralmente (mas não necessariamente) competitiva, em torno de elementos como destreza, habilidade, sorte. O esporte eletrônico tem tudo isso. Mas o que pega é o seguinte: no esporte eletrônico, os participantes estão adstritos a um programa, a uma plataforma, a um código. Não é mais o reino da imponderabilidade da vida real. Os esportes propriamente ditos têm regras, o que indicaria previsibilidade, mas dentro desse arcabouço há possibilidades infinitas. Humanas, e não programadas por computador.

Outra coisa. O jogo eletrônico tem dono. É uma marca, é uma patente. Ninguém é dono do futebol ou do xadrez. Ainda que haja as organizações responsáveis pela sua normatização em nível mundial, e ainda que em muitos casos se possa remontar à sua origem (por exemplo o vôlei foi criado por Morgan em 1895), tais esportes, os propriamente esportes, são de conhecimento, gosto e domínio públicos. Em conclusão, o esporte eletrônico é um nicho importante, movimenta economia, emprega pessoas, estimula criatividade etc.; mas diz respeito à indústria do lazer, e não à esportiva.