No vídeo abaixo, em entrevista concedida ao canal do Villa, o ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto tece comentários sobre o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes feito pelo governo Bolsonaro. É uma intentona sem pé nem cabeça, explica Ayres. Formalmente o presidente da República não possui essa atribuição — a lei 1.079 permite a "todo cidadão" realizar a denúncia perante o Senado, mas não ao PR, e, no mérito, prossegue Ayres, Moraes nada fez que incidisse em crime de responsabilidade.
Ayres também traz boas perorações sobre o papel do Judiciário. Apresenta uma distinção entre pró-atividade, que é dever do magistrado, e ativismo judicial, proibido, que seria quando o juiz se arvora em fonte direta do Direito, tomando lugar da norma; usurpação, enfim, em seu entendimento. É um poeta, o ministro. "A menina dos olhos da constituição é a democracia", afirma, e ainda que constituição e democracia são "olho e pálpebra".
Tenho certas reservas a Carlos Ayres, quando de sua judicatura. Ficou do lado dos inquisidores nas ofensivas contra o PT e Cesare Battisti, por exemplo, na linha do script tão incensado e repercutido pela grande mídia de direita. Nada obstante é interessante ouvi-lo e, claro, ler seu "O humanismo como categoria constitucional", citado por Villa logo no início do vídeo.
Dois últimos comentários: um é que o pedido de impeachment de Moraes foi rejeitado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por carecer de "'justa causa e embasamento jurídico". Batata. O outro é que lembrei de um pequeno texto de Barroso sobre isso do ativismo, localizando nos meus arquivos posto aqui.
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