Senado aprova Kassio para o STF. Vejamos como será.

Após a sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Kassio Nunes Marques teve sua indicação para o Supremo Tribunal Federal aprovada por 57 a 10. Ocupará a cadeira do venerando Celso de Mello, que se retirou em setembro. A data da posse do futuro ministro ainda será definida.

A vacina chinesa e multipolaridade

A vacina será mesmo chinesa, afinal. Lemos aqui que o Instituto Butantan de São Paulo e um laboratório farmacêutico chinês em parceria desenvolveram a "CoronaVac", o tão esperado imunizante contra o nefasto coronavírus que assombrou este ano de 2020, já nos estertores. O ano, não o vírus, que sabe Deus até quando causará problemas. Mas finalmente já temos uma esperança concreta, científica, na qual nos apoiarmos, ao contrário do delírio de cloroquina propagado por alucinados de todo tipo. Já falamos aqui no blog: o tratamento da covid pede ciência, não voluntarismo.

É proibido proibir. Em defesa da liberdade de expressão.

A atleta de vôlei de praia Carol Solberg foi apenas advertida pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva por ter mandado um "fora Bolsonaro!" durante transmissão ao vivo. Foi uma pena leve diante das possibilidades, como pesadas multas e suspensão de torneios. Mas mesmo essa pequena pena — multa convertida em advertência  — não deveria sequer ter sido aplicada.

De ética e decoro. E sepulcros caiados.

Chico Rodrigues, o senador do dinheiro na cueca, pediu para sair do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Pode rir, é engraçado mesmo. Agora segue alvo de representação por quebra de decoro parlamentar, quando evidentemente terá o direito à ampla defesa. Importante bater nesta tecla: nossa indignação diante dos absurdos cotidianos não pode obliterar o respeito pelas conquistas civilizatórias, o due process of law entre eles. 

Da responsabilidade social do esporte

Sobre o caso Robinho — já há condenação a nove anos em primeiro grau na justiça italiana, pendente de recurso. Não me detive a fundo e os detalhes que conheço foram pincelados na mídia. Coisa grave e deplorável, a ser devidamente apurada ao longo do devido processo legal. A presunção de inocência vale até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, goste-se ou não, então fiquemos assim.

Informativo TST (29 de setembro a 09 de outubro de 2020)

Ânimo, juslaboralistas. Com vocês a edição nº 226 do informativo jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. Cliquem abaixo para acessar.

Informativo TST
29 de setembro a
09 de outubro de 2020

O Estado falou, tá falado. O cidadão que corra atrás.

Na sexta postei aqui a quinta parte das teses do STJ sobre a Lei de Execução Fiscal. Clique aqui para acessar. Uma delas me chamou a atenção muito negativamente. Ei-la:

A certidão de dívida ativa - CDA goza de presunção de certeza e liquidez, assim, compete ao executado o ônus de juntar aos autos executório fiscal a cópia de peças do processo administrativo capaz de ilidir tal presunção (art. 41 da LEF).