Teses do STJ: Lei de Execução Fiscal IV (outubro de 2020)

Domingo chuvoso no Rio de Janeiro. Com vocês, a edição nº 157 do "Jurisprudência em teses" do Superior Tribunal de Justiça. O tema segue sendo a LEF- Lei de Execuções Fiscais. Clique na imagem para baixar.

STJ: Lei de Execução Fiscal IV

Trump corongado. Não adiantou a retórica populista.

Eu sei, a nossa formação cristã desaprova que desejemos mal aos outros. Os piedosos carolas, muitas vezes verdadeiros sepulcros caiados, não gostam que falemos "bem feito" diante da desdita alheia. A questão é que tem gente que merece e muito e, não tendo pretensão à santidade, não me furto a apontar a justiça poética que a vida cotidianamente nos apresenta.

Bancos e cartões precisam facilitar o contato com o consumidor

A matéria abaixo é de Ralph Machado, via Agência Câmara de Notícias (fonte aqui). Considero o PL oportuno porque, como todo consumidor sabe, é um inferno ser atendido pelos call centers das instituições financeiras. Inúmeros números sem que saibamos qual o adequado ao nosso problema, disque 1 para isso 2 para aquilo outro e assim por diante. Até que consigamos falar com uma voz humana que, batata!, vai nos transferir para outro número. E a ligação cairá, é óbvio, o que nos levará a repetir o calvário. Violação clara ao direito do consumidor. O nosso Código do Consumidor é muito bom, apesar de já trintão (é de 1990). Falta é ser respeitado.

 

Proposta exige que bancos e cartões tenham telefone específico para consumidor

O Projeto de Lei 3673/20 determina que toda instituição financeira tenha um único número telefônico para contato com o consumidor. Cartões de crédito deverão possuir números próprios, também únicos, mas diferentes daqueles gerais das instituições.

Um comentário sobre democracia

Falamos das eleições ianques, falemos agora dos nossos problemas. Ontem, quinta, a Band transmitiu os primeiros debates à prefeitura nas eleições deste ano. Assisti o carioca, talvez logo mais vá atrás do paulista no Youtube. A pantomima é a mesma de sempre: frases e gestos estudados, interpretações canastronas, acusações e mentiras — deslavadas, evidentemente. Nada obstante, é preciso acompanhar "em cima". 

STJ: informativo de jurisprudência (25 de setembro de 2020)

Abaixo, o Informativo de Jurisprudência nº 678 do Superior Tribunal de Justiça. Pode ser acessado também por este link, do sítio do tribunal.

Informativo STJ nº 678
25 de setembro de 2020

Fux não gostou da indicação de Kassio

Vejo neste link, com base em informações da Monica Bergamo da Folha de São Paulo, que Fux não gostou da possível indicação de Kassio Nunes Marques para a vaga de Celso de Mello no Supremo. Queria um "nome técnico" e preferencialmente juiz de carreira, o presidente da corte. Kassio, como se sabe, é egresso do Quinto Constitucional e, de fato, não é dos juristas mais conhecidos do país (eu mesmo nunca ouvira falar, com o perdão da ignorância, o que é explicado por não ter processos junto ao TRF da 1ª Região, seu tribunal de origem).

O novo nome para o Supremo

Há pouco falamos da saída de Celso de Mello. Ao que parece Bolsonaro já tem nome para substitui-lo: seria o piauiense Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Segundo a Folha, a escolha surpreendeu os ministros do STF, pois Kassio era cotado para o STJ na vaga de Napoleão Nunes Maia. O povo foi rápido: até página na Wikipedia já criaram para o possível futuro ministro.