STJ: informativo de jurisprudência (25 de setembro de 2020)

Abaixo, o Informativo de Jurisprudência nº 678 do Superior Tribunal de Justiça. Pode ser acessado também por este link, do sítio do tribunal.

Informativo STJ nº 678
25 de setembro de 2020

Fux não gostou da indicação de Kassio

Vejo neste link, com base em informações da Monica Bergamo da Folha de São Paulo, que Fux não gostou da possível indicação de Kassio Nunes Marques para a vaga de Celso de Mello no Supremo. Queria um "nome técnico" e preferencialmente juiz de carreira, o presidente da corte. Kassio, como se sabe, é egresso do Quinto Constitucional e, de fato, não é dos juristas mais conhecidos do país (eu mesmo nunca ouvira falar, com o perdão da ignorância, o que é explicado por não ter processos junto ao TRF da 1ª Região, seu tribunal de origem).

O novo nome para o Supremo

Há pouco falamos da saída de Celso de Mello. Ao que parece Bolsonaro já tem nome para substitui-lo: seria o piauiense Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Segundo a Folha, a escolha surpreendeu os ministros do STF, pois Kassio era cotado para o STJ na vaga de Napoleão Nunes Maia. O povo foi rápido: até página na Wikipedia já criaram para o possível futuro ministro.

Sobre o primeiro debate entre Trump e Biden

Assisti ontem o primeiro debate eleitoral entre Trump e Biden na CNN Brasil — eu e o mundo inteiro, afinal apesar de capengar nas últimas épocas o imperialismo estadunidense segue a força motriz do planeta, para o bem e para o mal (mais para o mal). Foi sofrível: Trump, canastrão com seu olhinho de mau, interrompendo o debate e vociferando bravatas e intimidações. É o estilo que Bolsonaro gosta, apesar de Jair não ter tido, ele próprio, coragem para enfrentar Haddad em 2018. Biden, por sua vez, devagar quase parando, coitado, gaguejante e esquecido. Diz-se até que sofre de alguma senilidade, aos 77 anos.

O ministro do Meio Ambiente que é contra o meio ambiente

Coisas do Brasil bolsonarista: o responsável pela pasta é contra aquilo que a pasta trata. As invectivas de Abraham Weintraub em sua trágica passagem pela Educação já entraram para o anedotário nacional. E que dizer de Ricardo Salles, o homem que quer passar a boiada, à frente do Ministério do Meio Ambiente? Sua última façanha foi acabar com áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro, em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no dia 28. Felizmente em um Estado dito Democrático e Social de Direito o espaço público está aberto à participação dos diversos agentes sociais — e o Judiciário por ora suspendeu a farra.

Reforma tributária ficará para depois das eleições

Na entrevista do vídeo abaixo o ministro bolsonarista das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), fala que a reforma tributária só voltará à pauta após as eleições municipais de novembro. A volta da CPMF (com outro nome, é claro) está no bojo da discussão. Há um motivo óbvio para os parlamentares protelarem o debate: tributação é um tema antipático, que cai muito mal em ouvidos doutrinados pelo neoliberalismo hegemônico.

TJ/PR arquiva reclamação contra juíza que citou "raça" em decisão

É fantástico, mas apesar da juíza Inês Zarpelon da 1ª Vara Criminal de Curitiba dizer que o réu "seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento", o Corregedor-Geral da Justiça paranaense, em sessão administrativa do Órgão Especial nesta segunda (29/09), entendeu que em "momento nenhum a cor da pele do condenado foi utilizada como elemento de convicção para a condenação ou para a conclusão de o mesmo integrar o grupo criminoso".