O tema da cobrança de mensalidades em universidades públicas nunca sai de moda. Podemos nos debruçar sobre a PEC 206/2019, que "dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas".
Comentários de Direito Público e trivialidades pelo advogado Joycemar Tejo. Contatos e chave pix para contribuições para o blog: jltejo@gmail.com
"O direito é criado pelo homem, é um produto tipicamente humano, um artifício sem entidade corporal, mas nem por isso menos real que as máquinas e os edifícios." - Gregorio Robles
17.12.22
Se cobra mensalidade, deixa de ser pública
Assuntos:
Capitalismo,
Direitos fundamentais,
Educação
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